“Isso é um assunto interno da Câmara; e como a Câmara aprovou a Lei, eu entendo que eles devem promulgar a Lei”. As palavras são do prefeito de Maringá Silvio Barros respondendo durante entrevista à imprensa no dia 9 de julho, se tinha ou não intenção de sancionar a Lei que cria 25 novos cargos comissionados no Legislativo.
Sobre a afirmação do prefeito, ontem (15), a repórter Ligiane Ciola – OFATOMARINGA.COM – questionou a presidente da Câmara Majô em entrevista coletiva realizada na manhã da última sessão ordinária antes do recesso legislativo; ela disse não ter conhecimento da posição do Executivo e que se trata de suposição.
“Eu desconheço esse posicionamento da gestão municipal; nós iremos seguir o rito normal da Casa, nós iremos assinar da mesa, enviaremos ao prefeito, se ele sancionar ou não, volta para a promulgação da Câmara; estamos na fase regimental e não posso me posicionar porque se trata de uma suposição”, argumentou a presidente apesar de a fala do prefeito ter sido amplamente divulgada nos meios de comunicação.
A Lei foi aprovada em regime de urgência em primeira e segunda votações no dia 8 de julho e em terceira no dia 10, com envio sucessivo ao Executivo. O prefeito tem prazo de 15 dias para sanciona-la, veta-la ou não fazer nenhuma das duas coisas e deixar que a Lei volte para a Casa de Leis. Nesse caso, como se trata de um projeto que tem a chancela de projeto da Mesa Diretora mesmo não contando as assinaturas do 2º vice-presidente – vereador Mário Verri (PT), do 1º secretário Mário Hossokawa (PP), além do terceiro secretário Italo Maronezi (PDT), caberá à presidente da casa, vereadora Majô (PP) – promulgar a Lei ou arquiva-la.
O MP notificou a Câmara Municipal sobre a aprovação da Lei em regime de urgência. A Câmara enviou Nota à Imprensa informando que a Casa tinha sido notificada e que já havia enviado os documentos requisitados ao MP. A presidente do Legislativo também confirmou a versão na entrevista coletiva desta terça-feira (15) e disse ainda que o MP está fazendo o seu trabalho, mas que a Câmara vai seguir avante com o rito para a efetivação da Lei.
O recesso legislativo vai até dia 31 de julho. A primeira sessão ordinária do segundo semestre acontece dia 5 de agosto.
