Pelo menos 50 mil títulos de propriedade rural, definitivos e provisórios, devem ser entregues, em abril, a famílias que vivem em assentamentos em diversos estados brasileiros. Esta é a meta da campanha Abril Verde e Amarelo, do governo federal. Os títulos são concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Segundo o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, a titulação garante segurança jurídica a essas famílias, movimenta a economia local, e diminui conflitos fundiários, grilagem de terras e desmatamento ilegal.
“Estamos tratando exatamente da questão institucional da relação de segurança dessas famílias com a terra. Terra sem regularidade está sujeita a ser objeto de conflito. Quando se escritura uma terra, fica claro que aquele espaço tem um dono. Isso diminui drasticamente a possibilidade de conflito em relação à posse dessa terra. Da mesma forma, a grilagem só ocorre onde é terra de ninguém”, destaca.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, foram expedidos 12.256 títulos desde 2019. No último dia 29 de março, os beneficiários foram agricultores do assentamento Itamarati, no município de Ponta Porã. Eles receberam 2.667 documentos, entre definitivos e provisórios.
Já em Sergipe, um grupo de moradores do assentamento Jacaré Curituba, localizado entre os municípios de Canindé do São Francisco e Poço Redondo, receberam 393 títulos. A entrega ocorreu na Agrovila São Sebastião, onde vivem atualmente 776 famílias.
Regularização fundiária
A regularização fundiária tem sido uma das práticas de maior destaque dentro de ações elaboradas pelo Governo Federal. Entre 2019 e março de 2022, foram emitidos mais de 337 mil títulos a beneficiários da reforma agrária. Com o título, o produtor se torna o dono da terra.
Geraldo Melo Filho explica que o produtor passa a ter acesso a crédito rural, adquire assistência técnica, eliminar intermediários, além de ganhar liberdade para o desenvolvimento de atividades produtivas na área.
Para essas famílias, significa que aquela terra, de fato, passa a ser delas. Ou seja, passa a ser um bem de família e cria um lastro financeiro para, por exemplo, ir a mercado, buscar recursos, fazer financiamento e investir na terra. Sem esse título consolidado, essas práticas são impossíveis”, considera o presidente.
De acordo com dados do Incra, nos últimos três anos, foram disponibilizados mais de R$ 689 milhões em crédito para famílias assentadas, por meio do Crédito Instalação.
