NOTA DO MP/PR
No dia 7 de setembro, comemora-se o 199º aniversário da Proclamação da Independência do Brasil. A proximidade da data coincide com um momento em que são registradas manifestações direcionadas a desconstruir valores indispensáveis para a manutenção e para o fortalecimento da democracia. Nesse cenário, o Ministério Público do Paraná, em mensagem divulgada nesta quinta-feira, 2 de setembro, reitera seu posicionamento pela intransigente defesa do regime democrático e pela independência, harmonia e respeito republicano entre os poderes e instituições públicas, enfatizando que “Ainda sob forte impacto de uma crise sanitária sem precedentes que abateu a humanidade toda, a ocasião faz-se mais que propícia para, no atual contexto histórico, refletirmos sobre o quanto custou para chegarmos onde chegamos em termos de consolidação dos postulados democráticos e libertários, longe de movimentos de concentração política, despotismo ou autocracias”.
Na mesma direção, a instituição salienta a necessidade de valorização das conquistas alcançadas ao longo dos anos, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, que, por estabelecer direitos e deveres individuais e coletivos até então inéditos em previsões legais, não por acaso recebeu a insígnia de Constituição Cidadã. “Conquanto persistam resquícios de um caldo cultural forjado nos subúrbios da república e que teimam em retroceder na história, na sua partitura compassada em sinfonias que compuseram capítulos já definitivamente ultrapassados em nosso atual degrau civilizatório, estamos certos de que a consciência cívica da qual emana o viço ético de nosso processo evolutivo assegurará o respeito à preservação de nossos mais caros valores constitucionais, construídos em um pétreo pacto social pelo bem comum, cuja derivação compõe o fundamento maior do nosso proclamado Estado Democrático de Direito”, diz a mensagem da Procuradoria-Geral.
Invectivas, ameaças e ofensas dirigidas aos poderes da república, sob o equivocado argumento da liberdade de expressão, em nada contribuem para que o país alcance a necessária estabilidade institucional, imprescindível para a pronta retomada da normalidade da vida em sociedade, já tão afetada pela pandemia. Condutas que levem à desestabilização social, afinal, além de extremamente prejudiciais para a recente democracia brasileira – somente alcançada, em sua plenitude, com a Constituição de 1988 –, podem provocar retrocessos que afetem de forma ainda mais grave as parcelas da população já tão impactadas pelo crítico cenário de desigualdade social que ainda prevalece em nosso país. As soluções para os problemas que afligem a nação, com níveis históricos de desemprego, crises ambientais, déficits habitacionais, miséria, dentre tantas outras mazelas sociais, devem ser as reais questões a ocupar as discussões entre as instituições públicas, sempre pautadas pela harmonia e pelo respeito. Esse é o desejo de todo cidadão brasileiro em mais uma celebração da independência do Brasil.
Dessa forma, no contexto da comemoração do Dia da Independência, o Ministério Público do Paraná reitera o seu compromisso com a Democracia, em seu verdadeiro sentido, em prol da construção de uma sociedade melhor, mais justa, livre e solidária.
Confira a íntegra da mensagem da Procuradoria-Geral de Justiça.
