Um documento emitido pela principal área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugere várias mudanças na proposta de pedágio apresentada pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal ao Paraná. O relatório propõe novas audiências públicas, criação de conselhos de usuários em cada lote da licitação, conforme proposto pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, criada na Assembleia Legislativa do Paraná para acompanhar todo o processo, garantias para realização dos investimentos e reavaliação das desapropriações.
O coordenador da Frente Parlamentar, o deputado Arilson Chiorato (PT), observa que o relatório apresentou 12 determinações, 8 recomendações, 1 informação para a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) de orientação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, que é a criação do conselho de usuários para cada lote. Também foi encaminhada cópia do documento para o Ministério da Infraestrutura e Logística.
“Esse relatório, que tem 145 páginas, foi encaminhado no último dia 4 para o ministro do TCU, o relator sobre a concessão do pedágio no Paraná, Walton Alencar Rodrigues, que ainda emitirá o parecer final. Porém, as observações feitas pelos técnicos são um avanço considerável, uma vez que reafirmam os estudos apresentados pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio”, avalia.
O deputado Arilson ressalta que o relatório pede para a ANTT reavaliar a situação das rodovias que serão licitadas, incluir garantias para realização dos investimentos das concessionárias, reavaliar as desapropriações e prever transparência na minuta contratual para evitar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias que serão obrigadas a manter e operar obras realizadas por terceiros (obras do acordo de leniência, por exemplo).
“Os técnicos também recomendam que a nova versão do projeto seja apresentada à sociedade paranaense, especialmente a parte dos valores tarifários, que estudos dos Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) já apontaram que o preço do pedágio vai ficar mais caro. Espero, mais uma vez, que possamos tratar o pedágio com a seriedade que o tema merece”, pontua.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), integrante da Frente Parlamentar, destaca que a Assembleia Legislativa trata de maneira técnica a discussão sobre os pedágios do Paraná. Romanelli lembra que no início dos debates a Frente Parlamentar sobre os Pedágios contratou a assessoria do Instituto de Tecnologia de Transportes (ITTI), que é formado por professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Esses estudos promovidos pelo ITTI foram entregues ao TCU e foram decisivos nesses novos apontamentos. São documentos altamente relevantes, que nos permitem fazer contrapontos à proposta apresentada pelos órgãos federais para os novos pedágios do Paraná”.
ASC/ALEP
