Com o objetivo de criar uma legislação mais sólida de proteção aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Paraná, a Assembleia Legislativa fará uma consolidação de todas as leis estaduais em vigor e projetos de lei em tramitação sobre o tema, visando a criação de uma lei estadual única. Os trabalhos serão coordenados pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, atendendo um pedido do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD).
O primeiro passo será dado nesta terça-feira (11), durante as ações do mês “Abril Azul”, período dedicado à conscientização sobre o TEA no Paraná, com uma reunião aberta envolvendo todos os deputados estaduais autores de projetos ou leis sobre o tema. A ideia é dar início a construção da nova legislação de forma unificada, garantindo que todos os projetos e leis sejam efetivados, dando mais força à legislação.
”São dezenas de propostas legislativas que estamos estudando. Na terça-feira iremos apresentar, a todos os deputados autores e interessados no tema, uma proposta inicial de consolidação. Obviamente, depois de bater o martelo na proposta inicial, iremos abrir para contribuições da sociedade civil, famílias e possíveis emendas dos deputados em geral. Já temos a decisão do presidente de fazer um trâmite especial para essa matéria, que com a união dos deputados, que serão todos coautores, certamente assegurará uma legislação robusta e efetiva na proteção dos direitos das pessoas com autismo no nosso estado”, explicou Araújo.
Além dos deputados, representantes de entidades ligadas à defesa dos das pessoas com TEA também participarão. “É mais uma demonstração de espírito público desta casa, trabalhando em conjunto para dar uma resposta que a sociedade espera. Muitas vezes, projetos isolados não atingem o objetivo esperado. A unificação dá condições de efetivar as políticas e ações acerca dos temas”, destacou o presidente Traiano.
Serviço
Reunião “Consolidação das leis e projetos sobre autismo”
DATA: Terça-feira (11), às 9h
LOCAL: Plenarinho da ALEP
ENDEREÇO: Pç. Nossa Senhora de Salete, s/n, Curitiba
MAIS INFORMAÇÕES: (41) 3350-4282
