A Prefeitura de Maringá abriu ontem, 10, o edital para o ISS Tecnológico que em 2023 oferecerá até R$ 2 milhões em renúncia fiscal para empresas que apresentem projetos que demonstrem vantagem competitiva, geração de postos de trabalho e inovação. As inscrições para o edital de 2023 do ISS Tecnológico vão até 15 de maio, às 16h.
O ISS Tecnológico devolve até 40% em benefício fiscal no Imposto Sobre Serviços (ISS) a pagar. Para participar, as empresas precisam estar adimplentes com o recolhimento do ISS pelo período mínimo de 12 meses consecutivos, anteriores à data de apresentação do projeto. As propostas serão avaliadas e devem seguir os critérios de acordo com as leis nº 975/2013 e n° 1.371/2023.
A proposta para o ISS Tecnológico deve ser protocolada via Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Os interessados devem realizar acesso como usuário externo, selecionar o tipo de processo ′Tecnologia: Apresentação de Proposta de Chamamento Público′ e apresentar a documentação em anexo (clique aqui e confira a documentação necessária). Caso o candidato não tenha usuário no SEI será necessário realizar cadastro.
ASC/PMM
