A reunião de apresentação da Minuta da Lei de Revisão do Plano Diretor de Maringá foi só mais uma etapas das várias que desde 2018 colocaram em debate o futuro da cidade e da regulação de seu crescimento, mas foi também a mais quente em termos de participação popular; houve muitas críticas e pedidos de modificações.
O auditório Hélio Moreira, anexo à prefeitura ficou completamente lotado na noite de ontem, 10, e entre os presentes, a maioria não era constituída por delegados que terão direito à voto no dia 12 de agosto, quando acontecerá a 1ª das duas Conferências que votarão e aprovarão o texto que depois será enviado à Câmara para ser aprovado e virar Lei.
Os 156 delegados que terão a missão de aprovar o texto final, já foram escolhidos em uma etapa anterior, e por isso, a reunião de apresentação da Minuta serviu apenas para recolher as últimas demandas e criticidades percebidas pela população.
Houve muita gente reclamando do dia e do horário da realização da reunião, e também do quanto o desenrolar das discussões durante a pandemia havia prejudicado a participação popular.
Depois da apresentação inicial da Minuta por parte do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – IPPLAM – o microfone foi aberto para as apresentações de demandas, observações e críticas ao texto.
Entre a principais demandas e críticas, estão a da necessidade de destinar 100% do fundo que será criado com a Outorga Onerosa para o investimento em habitação popular, a da ocupação dos vazios urbanos, e ainda, sobre a possibilidade e a necessidade de verticalização de zonas da cidade onde a Lei Atual – 632/2006 – não consente que haja construções com mais de 5 andares.
Para o médico Martin Zavadinack, a revisão é uma oportunidade para lembrar que não basta falar só de cidade inteligente e sustentável, mas é necessário falar de cidade humana. “Ouvimos vários depoimentos falando que as pessoas são obrigadas a morar longe do local de trabalho e perdem muito tempo de suas vidas em um transporte público deficitário; tem também a questão do atendimento médico à população carente que precisa melhorar, e bastaria ver o que acontece no Hospital Universitário de Maringá onde há pessoas sendo atendidas em macas e nos corredores para entender o que estou dizendo. Na verdade não deveria ser assim, porque Maringá é uma cidade muito rica. Eu percebo que muitas das pessoas que vão ter direito a voto, não são verdadeiros representantes da população. Nos sentimos impotentes por não estarmos entre os que tem direito a voto, mas na condição de presidente da associação da Zona 4, estamos nos mobilizando para impedir que ruas históricas sejam transformadas em zonas comerciais e também para evitar que sejam verticalizadas com o desnecessário aumento de adensamento populacional e seus consequentes problemas”.
José Marcos dos Santos Marçal, morador de Iguatemi e delegado com direito de voto pela APGT 4, disse em entrevista a OFATOMARINGA,COM, que entre o Jardim Santa Rosa e o distrito de Iguatemi há um vazio urbano que dificulta a vida dos moradores há 23 anos. “Não temos acesso ao distrito, não tem asfalto, não tem iluminação, não tem nada e pagamos impostos como todo mundo paga. Queremos que os vazios urbanos sejam ocupados, urbanizados e que os loteamentos irregulares seja regularizados e recebam infraestrutura completa. Atualmente, nem o município, nem a loteadora assume a responsabilidade de resolver esse problema, e nós queremos que a solução venha agora com a revisão do Plano Diretor”.
O advogado Walter Fernandes, defende que a prioridade é regularizar os vazios urbanos e também cita a grave situação do Jardim Santa Rosa de Iguatemi. “Lá não tem luz, asfalto e nem esgoto ou galerias pluviais, e o pessoal tá lá pagando IPTU há 20 anos. Quando há 15 anos foi discutida a questão do condomínios rurais, foi dito que era para reduzir os preços dos terrenos, mas o que assistimos depois foi a criação de condômínios de luxo que não são destinados à população de baixa renda, e isso só agravou o problema de quem não tem casa para viver”.
A diretora presidente do IPPLAM, Bruna Barroca e os técnicos do Instituto responderam às mais de vinte perguntas e críticas apresentadas nas mais de duas horas dedicadas ao debate sobre o texto.
“A participação popular começou desde 2018; tivemos muitas Audiências Públicas que deram vida à Minuta que foi apresentada hoje. É lógico que ainda estamos recolhendo demandas, mas tenho que lembrar que são de pessoas que entendem de forma diferente e complementar as questões presentes no texto atual que foi decidido em fases anteriores. Um exemplo é o Fundo Municipal de Habitação, que já é previsto no texto, mas hoje nos pediram para que os recursos arrecadados com instrumento da Outorga Onerosa sejam destinado exclusivamente ao Fundo, e é algo que podemos propor na Assembleia, votar e aprovar para fazer parte da futura Lei, mas é necessário lembrar que os 156 delegados que vão votar o texto, já foram escolhidos e que nos dias das Conferências, até 40 pessoas que não fazem parte desse grupo terão direito de fala, mas não voto”, explicou.
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Renata Dias, delegada pela APGT que representa mais de 30 maringaenses que vivem nos bairros além do Contorno Sul diz que a população de sua região é contrária à verticalização das Zonas 38 e 39, e reclama também da falta de ruas de acesso à cidade. “Somos uma população já esquecida, já periférica; não temos equipamentos públicos, não temos nem mesmo uma biblioteca nos bairros”.
A Professora Doutora Beatriz Fleury criticou a questão do macrozoneamento não ter sido elaborado na fase 3. “O acordo que tinha sido feito, era esse; e era importante porque daria a oportunidade de termos discussões mais amplas para que entedessemos o que foi apresentado hoje aqui”. Além dessa questão, Fleury criticou ainda a intenção de expansão urbana. “O diagnóstico revelou que não há necessidade de expansão urbana, mas infelizmente está entre as propostas presentes no texto da Minuta”.
A revisão do Plano Diretor acontece a cada dez anos, é prevista na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica do Município de Maringá e na Lei Federal nº 10.257/2001 – também conhecida como Estatuto da Cidade. Até o dia 15 de julho, será possível apresentar sugestões ao texto da minuta.
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A composição do grupo de 156 delegados que votarão a aprovação do texto nas duas Conferências dos dias 12 e 19 de agosto, é formada por 78 membros da Sociedade Civil e 78 do Serviço Público, Legislativo e Executivo.
A videorreportagem realizada por OFATOMARINGA.COM pode ser assistida na edição que está logo abaixo ou na programação da OFATO WEB TV .
