A Câmara Municipal de Maringá vai devolver à prefeitura nesta quinta-feira (28) R$ 3.903.445,45 de sobra orçamentária de 2023. Neste ano, o legislativo maringaense trabalhou com orçamento de R$ 35.754.657,00, que representa 2,35% da receita do município, quando teria direito a R$ 76.016.020,00 – 5% do Total Geral das Receitas Tributária e de Impostos Transferidos. Contabilizada a devolução, o orçamento real em 2023 foi de 2,1%, o menor gasto percentual já registrado pela Câmara de Maringá. O valor real gasto – R$ 31.851.211,55 – foi menos da metade do teto definido por lei.
Os vereadores irão sugerir ao prefeito que destine essa verba para o setor da saúde, a fim de diminuir a fila de espera de consultas especializadas, exames e cirurgias. “O prefeito não é obrigado a atender, pois é recurso livre, mas a vontade de nós vereadores é que o valor seja integralmente investido na saúde, porque tem muita gente sofrendo esperando há muito tempo”, explica o presidente da Câmara de Maringá, vereador Mario Hossokawa.
De acordo com Hossokawa, 2023 foi um ano sem grandes despesas. “Não tivemos nenhuma reforma nem troca de equipamentos. Os gastos foram basicamente com folha de pagamento e manutenção do prédio, ou seja, para o funcionamento normal da casa. Os computadores são bons e todos os servidores e vereadores estão trabalhando em excelentes condições de trabalho”, observa Hossokawa.
Para 2024, no entanto, a previsão é de um gasto consideravelmente maior em relação aos últimos anos. É que, a partir de 2025, o legislativo maringaense passará a ter 23 vereadores (oito mais), portanto o prédio terá de passar por uma reforma para acomodar os novos edis e suas equipes. “Ainda não sabemos quanto custará essa reforma, pois ainda estamos na fase de projetos, mas colocamos no orçamento de 2024 4% da receita do município, para garantir. Mas acreditamos que no final do ano que vem vamos devolver dinheiro à prefeitura, assim como fazemos todos os anos.”
Legislativo enxuto
A tradição de a Câmara de Maringá devolver ao Executivo o valor não gasto no ano começou em 2009, na primeira gestão de Hossokawa como presidente, após uma ampla reforma administrativa realizada por ele. O pacote de cortes incluiu a extinção de mais de 100 cargos comissionados, o fim do uso do carro oficial pelo presidente e a criação de mecanismos para inibir o pagamento de diárias para vereadores, o que resultou em muita economia aos cofres públicos de Maringá.
Desde então, a Câmara de Maringá vem se tornando exemplo, e nos últimos três anos foi eleita pelo Ranking Nacional de Competitividade dos Municípios, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) a câmara mais econômica e eficiente do Sul do País e a quinta colocada no ranking nacional, entre cidades do mesmo porte.
“Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto entre os vereadores, que não viajam e não usam diárias, e os servidores da casa, que realizam seus trabalhos de forma correta e idônea e são exemplos de eficiência”, analisa o presidente.
ORÇAMENTO DE 2023 EM NÚMEROS
Limite para aplicação na Câmara Municipal de Maringá (5% do Total Geral das Receitas Tributária e de Impostos Transferidos)
R$ 76.016.020,00
Valor destinado à Câmara Municipal de Maringá (2,35% do Total Geral das Receitas Tributária e de Impostos Transferidos)
R$ 35.754.657,00
Valor da devolução ao Executivo
R$ 3.903.445,45
Orçamento real da CMM em 2023 (2,1% do Total Geral das Receitas Tributária e de Impostos Transferidos)
R$ 31.851.211,55
