O Código Civil vigente no Brasil é de 2002, mas a idade de várias de suas resoluções é bem superior aos 22 anos que serão completados em 2024. Isso porque as discussões anteriores à sua aprovação remontam às décadas de 1970, 80 e 90. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, nomeou em agosto de 2023 uma comissão de 38 juristas com o desafio de atualizar o Código Civil e adequá-lo aos novos tempos. O responsável por presidir os trabalhos é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.
A possibilidade de se divorciar no cartório de forma unilateral e a garantia da segurança jurídica para casos de multiparentalidade e união homoafetiva são alguns dos pontos mais polêmicos desta reforma que, embora de grande impacto social, vem ocupando pouco espaço nos debates do cotidiano. Além da modernização de resoluções, procedimentos serão facilitados e decisões já consolidadas em instâncias superiores serão incorporadas ao novo texto. Para as professoras do departamento de Direito Privado da UEL, Rita de Cássia Espolador e Daniela Braga Paiano, as propostas de alteração são positivas e vão ao encontro de discussões que já movimentam projetos de pesquisa desenvolvidos na UEL. A previsão é que o texto seja finalizado até abril e levado para votação no Congresso Nacional.
Rita Espolador explica que estão previstas mudanças em todas as frentes do Código Civil e, para isso, existem comissões específicas para cada área. “Juristas de cada especialidade fizeram subcomissões envolvendo especialistas de todas as regiões do país”, explica. Isso garantiria, segundo a professora, uma pluralidade de visões, com envolvimento de profissionais de experiências distintas.
