A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) comunica a prorrogação do período de inscrições para o Edital de Fomento Pró-Restauro, viabilizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Paraná. As inscrições ainda podem ser feitas até as 23h59 do dia 30 de outubro de 2024. Acesse o edital AQUI.
O objetivo é selecionar propostas para a elaboração de projetos arquitetônicos, complementares, memoriais, orçamentos e estudos técnicos para a reforma e restauração de bens imóveis tombados como Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná, em nível estadual ou municipal. Para se inscrever, o agente cultural deve comprovar o tombamento do edifício.
“Essa é uma oportunidade de incentivar agentes culturais que atuem na área de desenvolvimento de projetos voltados para os bens tombados no Paraná. O incentivo à elaboração de projetos arquitetônicos é importante porque essa é a primeira etapa para qualquer obra de restauração de edifícios tombados”, explica a diretora de Memória e Patrimônio Cultural da SEEC, Camila Simoni Junqueira.
QUEM PODE PARTICIPAR
Podem participar do edital pessoas jurídicas sem fins lucrativos que tenham como finalidade a proteção e preservação do patrimônio cultural, com sede no Paraná há pelo menos 12 meses; e pessoas jurídicas que atuem na execução de projetos arquitetônicos e estejam inscritas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e/ou no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), também com sede no Paraná há pelo menos 12 meses.
COMO SE INSCREVER
Para se inscrever, o representante legal e os sócios da empresa deverão estar cadastrados como agente cultural no sistema SIC.Cultura. As inscrições, o envio de documentação e a consulta de resultados serão realizados exclusivamente nesta plataforma. O edital está disponível para consulta e download no site da PNAB Paraná.
INVESTIMENTO – O edital disponibiliza um total de R$ 3.300.000,00. No momento da inscrição, o agente cultural deverá enquadrar o projeto em uma das seguintes categorias: Categoria 1, que contempla 10 projetos no valor de R$ 150.000,00 cada, destinados a imóveis com área construída de até 1.000 m²; ou Categoria 2, que abrange seis projetos no valor de R$ 300.000,00 cada, voltados para imóveis com área construída superior a 1.000 m².
A PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, tem como objetivo promover o desenvolvimento cultural em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. A execução da PNAB será realizada em parceria com esses entes federativos, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura.
O Paraná receberá R$ 73 milhões em 2024. De acordo com a lei, os recursos da PNAB estão garantidos para os próximos cinco anos, apoio que será distribuído para iniciativas culturais por meio de editais para profissionais da área cultural, bem como com execução direta dos recursos.
FIQUE POR DENTRO – Além do SIC.Cultura, a Secretaria de Estado da Cultura comunica abertura e encerramento de inscrições dos editais, suas etapas, resultados e demais informações relativas à Política Nacional Aldir Blanc nos seguintes canais de comunicação:
Instagram: @cultura_parana (acesse também o grupo de transmissão da Cultura Paraná no Instagram pelo link na bio).
Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail pnab@seec.pr.gov.br
Serviço:
Edital de Prêmio em Reconhecimento à Trajetória de Espaços Culturais
Inscrições prorrogadas até as 23h59 de 30 de outubro de 2024
Onde: Plataforma SIC.Cultura
Mais informações e download do edital AQUI
AEN/PR
