Era assim que diziam os mais velhos:
Primeiro, foi o orçamento secreto bolsonarista, depois as emendas pix e, agora , a exigência congressista para a negociação segura do momento aos necessários cortes do orçamento da União são as igualmente anônimas emendas de comissão.
Por que sem autoria? Ora, porque a opção pelas trevas é sempre o reduto da sacanagem, do toma lá e dá cá da propina, mesmo porque faz parte do legado universal: quem age com honestidade respeito e competência não tem medo da luz do dia.
De outra forma, que elogio se poderia dar a emendas de comissão órfãs de autoria e fáceis de produzir, bem ao jeito como o diabo gosta? Mas elas não representam muito- dizem alguns . Não deverão abranger mais que 60 bilhões por serem deduzidos dos impostos pagos pelo generoso povo brasileiro. Exigência de projetos? Não. A ” burocracia” entrava a realização das obras.
E a licitação? Quais os critérios de prioridade? Ora, alegaram terceiros: vejam JK. Fosse ele prender- se em amarras burocráticas e nunca ele teria realizado em apenas um mandato presidencial de 05 anos o certamente possível em 50 anos de governo.Somos o poder legislativo de um novo tempo e temos pressa.
De fato, na época da ditadura militar, de modo geral, os legisladores eram livres para tomar iniciativas, desde que não implicasse em recursos financeiros. As críticas aos generais- presidentes poderiam custar mandatos cassados, prisões, torturas, sequestro das famílias ou desaparecimentos pura e simplesmente.
Hoje, o forte Congresso Nacional, por meio do anonimato das emendas parlamen tares é suficientemente poderoso para comprometer a própria governabilidade.
No interior dos lares, cresce o número dos filhos e netos desempregados, é de urgência extrema apostar em cursos técnico-profissionalizantes em segundo e terceiro graus, é preciso redescobrir a eficácia do transporte ferroviário desmontado pelo ex- general presidente Ernesto Geisel na década de 80, aumenta assombrosamente o número de moradores de rua em todas as regiões do país e internacionaliza- se o patrimônio popular brasileiro.
As emendas de comissão são redundância a serviço do crime contabilizado, mesmo porque os valores a elas aquinhoados já se encontram contemplados nos respectivos ministérios da República.
A história do congresso nacional certamente não gostaria de situá-los no declive dos ” anões do orçamento “, mas na fileira dos que honraram a vida pública incólume de um presidente, a exemplo de Ulysses Guimarães.
Tadeu França
ex-deputado federal constituinte
