O Ministério Público do Paraná denunciou 17 pessoas investigadas por possível envolvimento em casos de “fura-fila” da vacinação contra a Covid-19 em Apucarana, no Norte-Central do estado. A ação penal decorre de apuração relacionada à conduta de uma falsa enfermeira que teria desviado doses de vacinas no município.
De acordo com a denúncia, oferecida nesta segunda-feira, 31 de maio, pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, a falsa enfermeira, admitida para trabalhar como voluntária pelo coordenador da Vigilância Epidemiológica do município, exerceu ilegalmente a profissão de técnica de enfermagem e teria aplicado a vacina, entre 16 de abril e 11 de maio, em pelo menos 12 pessoas que não preenchiam os requisitos dos grupos prioritários. Além disso, investigações apontaram que o coordenador responsável por sua admissão também teria aplicado a vacina, no início deste ano, no filho – não integrante de nenhum grupo prioritário – de outro servidor, por ocasião da imunização em uma casa de repouso de idosos do município. Todos os envolvidos (três deles, servidores públicos) foram denunciados, inclusive a proprietária da casa de repouso onde ocorreu a vacinação indevida, uma vez que ela teria conhecimento da conduta ilícita.
Pelas condutas apuradas, os agentes públicos e os particulares indevidamente beneficiados foram denunciados pelos crimes de peculato e infração de medida sanitária. Aos que receberam as doses ilegalmente, o Ministério Público propôs acordo de não persecução penal, mediante o pagamento de prestação pecuniária de R$ 22 mil por cada um dos réus.
Além da condenação criminal, a Promotoria de Justiça requereu que o coordenador da Vigilância Epidemiológica seja afastado da função pública, bem como seja proibido de manter contato com as testemunhas e ter acesso às dependências da Autarquia Municipal de Saúde e aos locais de vacinação.
O processo (número 005606-21.2021.8.16.0044) tramita na 1ª Vara Criminal de Apucarana. ASC/MPPR
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