A proposta que dá acesso livre a ambulâncias e viaturas policiais nas praças de pedágio de todo o estado foi aprovada em segundo turno na sessão plenária remota desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 537/2017 prevê que veículos oficiais, já isentos da taxa de pedágio, poderão passar nas cancelas sem a necessidade de enfrentar fila para apresentar documentação que permite a isenção.
De acordo com o projeto, que avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ambulâncias, veículos oficiais, caracterizados ou não, das polícias Militar, Civil e Científica, e do Departamento Penitenciário, terão, como medida de segurança, o direito de passar automaticamente pelas praças de pedágio utilizando o sistema automático de passagem feito por meios de chips ou tags eletrônicas.
Segundo os autores, o projeto pretende facilitar o tráfego dos veículos de emergências nas praças de pedágio, especialmente pela natureza do serviço que prestam, que deve ser essencialmente ágil. “A proposta possibilitará que ambulâncias e viaturas policiais possam exercer de forma mais plena suas funções quanto em serviço, evitando congestionamentos e paradas desnecessárias, evitando atrasos e danos aos atendimentos”, destacam.
Assinam o projeto de lei os deputados Tão Medeiros (PTB); Soldado Adriano José (PV); Emerson Bacil (PSL); e o ex-deputado Bernardo Ribas Carli, falecido em 2018. À matéria ainda foi anexada o projeto de lei 70/2019, assinado pelo deputado Delegado Jacovós (PL).
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