A partir das 5 horas da quarta-feira (10) começa a vigorar o Decreto 7.020/2021, com duração de sete dias. A peça jurídica traz mudanças importantes como forma de equilibrar as atividades sanitárias e econômicas, mantendo o foco no controle à circulação da doença no Estado.
O texto mantém a restrição de circulação nos fins de noite e madrugada, com o horário entre 20 horas e 5 horas. Segue proibida também a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no mesmo recorte de tempo atual, das 20h às 5h.
Determina também a suspensão dos serviços e atividades não essenciais em todo o território nos finais de semana, como medida obrigatória de enfrentamento da emergência em saúde pública. Já aquelas consideradas essenciais podem funcionar durante todos os dias da semana, sem limitação de horário, inclusive aos finais de semana. A lista de atividades essenciais é a mesma do decreto anterior.
* REVEJA O PRONUNCIAMENTO DO GOVERNADOR NA TARDE DESTA SEXTA, 5
COMÉRCIO – As atividades comerciais em geral e prestação de serviços considerados não essenciais, por sua vez, poderão funcionar em horários específicos. Somente de segunda a sexta-feira, a partir do dia 10. Há regras específicas para alguns comércios.
Restaurantes, bares e lanchonetes, por exemplo, podem funcionar das 10h às 20h com 50% de ocupação (mas consumo e venda de bebidas alcoólicas estão proibidos desde as 20h). Fora desse horário fica restrito apenas à modalidade delivery, que pode operar 24 horas por dia. Não será permitido take away.
Durante os fins de semana fica vedado o consumo no local, permitindo apenas por meio das modalidades de entrega. Nos estabelecimentos localizados em rodovias fica autorizado o consumo no local por motoristas profissionais que estão viajando.
Os shoppings centers ficam limitados a 50% da ocupação, das 11h às 20h. Já as academias para práticas esportivas têm liberação para abrir das 6h às 20h, com 30% da ocupação.
“Decidimos que alguns comércios podem voltar a funcionar dentro de regras rígidas, já que foi um setor que sofreu e vem sofrendo muito com a pandemia. E para isso contamos muito com o apoio dos municípios, especialmente aqueles com mais de 50 mil habitantes”, ressaltou o governador.
Ratinho Junior reforçou o pedido para que o comércio adote horários distintos, flexibilizando a entrada e saída de funcionários e clientes. “Nossa preocupação é com o transporte público, para que as pessoas não fiquem juntas por muito tempo. Peço para que puder, que fique em casa. E quem precisar sair, que procure horários alternativos, fora do chamado rush”, disse.
MUNICÍPIOS – O Decreto 7.020/2021 estabelece também regras específicas para serem seguidas pelos municípios, de acordo com o tamanho populacional. Naquelas cidades com mais de 50 mil habitantes o comércio de maneira geral pode funcionar das 10h às 17h com 50% de ocupação. Nos municípios com menos de 50 mil habitantes a orientação é para seguir a regulamentação municipal sobre a atividade.
ESCOLAS – Os ensinos público e privado mantêm suspensas as aulas presenciais na segunda (08) e terça-feira (09). A partir de quarta-feira (10), fica autorizado o retorno, inclusive em universidades e cursos técnicos, desde que seguindo a regulamentação da Secretaria de Saúde, publicada nesta sexta, a de número 240/2021.
“Estamos prontos para flexibilizar ou apertar as regras conforme a necessidade. Com esse prolongamento, com mais dois dias de fechamento, até quarta-feira, serão 12 dias que terão um impacto importante lá na frente. Acredito com a diminuição de casos e óbitos”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
As igrejas e templos seguirão a resolução já editada pela Secretaria de Estado da Saúde.
AGLOMERAÇÕES – A medida reforça a necessidade de manutenção das ações sanitárias básicas para evitar a contaminação, como lavar as mãos regularmente, distanciamento, isolamento e uso de máscaras e álcool em gel.
Para tanto, o Governo do Estado determina a suspensão do funcionamento de atividades que gerem aglomeração. Entre os exemplos estão estabelecimentos destinados ao entretenimento ou a eventos culturais, tais como casas de shows, circos, teatros, cinemas e museus; estabelecimentos destinados a eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, tais como casas de festas, de eventos, incluídas aquelas com serviços de buffet; estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras, eventos técnicos, congressos e convenções; bares, casas noturnas e correlatos; reuniões com aglomeração de pessoas, encontros familiares e corporativos.
“Não é um decreto, a letra fria de um papel que vai resolver. Contamos com a união de todos para superar esse grave momento. Claro, com a orientação do governador Ratinho Junior de não deixar ninguém para trás”, afirmou Beto Preto.
Veja a íntegra do Decreto nº 7020/2021
AGORA NA TV WEB – O FATO MARINGÁ
* Para assistir a um conteúdo específico sem ter que esperar que passe na tv web,
Governador anuncia medidas econômicas
As medidas incluem novas linhas de crédito da Fomento Paraná e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
As ofertas de crédito vão auxiliar os setores mais atingidos pelas restrições impostas pela pandemia, como o comércio, serviços e turismo. “No ano passado, no início da pandemia, já fizemos um pacote econômico muito parecido com o que anunciamos agora. A ideia é amenizar as dificuldades que esses setores vêm sentido”, afirmou o governador. “Lamentamos pelas medidas duras, mas elas são necessárias par conter a disseminação do vírus. Mas buscamos, com nossas agências de crédito e as estatais, amenizar o impacto nesses setores”.
Ratinho Junior destacou que, mesmo com a pandemia, o Paraná teve bons resultados econômicos no ano passado. O Estado encerrou 2020 com a criação de 52,6 mil postos de trabalho com carteira assinada, a segunda maior geração de empregos no País.
“Na maior crise sanitária do último século, o Paraná gerou mais de um terço dos empregos no Brasil. O Estado entende como empreender e gerar empregos, porque é da vocação dos paranaenses gostar de trabalhar”, disse. “Tomamos as medidas necessárias para proteger a vida da nossa população, mas buscando também levar o menor prejuízo possível a toda a sociedade e a todos os setores econômicos”.
LINHAS DE CRÉDITO – Criada no ano passado, linha Recupera Paraná será reativada, com juros subsidiados, e vai destinar R$ 10 milhões para atender empreendedores informais e Microempreendedores Individuais (MEIs). Além disso, os empreendedores que pegaram empréstimos por essa linha no ano passado terão o pagamento das parcelas suspenso por dois meses, para aliviar o fluxo de caixa das empresas. A medida pretende beneficiar cerca de 40 mil pessoas.
O BRDE também repassará R$ 30 milhões, com juros subsidiados, para ampliar a disponibilidade de crédito dos programas Banco da Mulher Paranaense e Banco do Empreendedor, da Fomento Paraná. “Esse valor é para atender, em especial, o micro e o pequeno comerciante”, afirmou Ratinho Junior.
O setor turístico também será atendido pelos mecanismos de crédito do Governo do Paraná. O BRDE e a Fomento Paraná vão destinar R$ 120 milhões para empréstimos subsidiados, voltado para o capital de giro de empreendimentos que trabalham com o turismo, beneficiando o setor hoteleiro e o de serviços. AEN/PR
