Após a publicação da matéria sobre o ajuizamento de ação que o MP/PR impetrou na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba (processo nº 0002652-59.2020.8.16.0004), com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para invalidar atos normativos do Estado do Paraná que autorizaram o funcionamento de atividades comerciais tidas como não essenciais e requerendo ainda que, em função do agravamento do quadro de contaminação e do número de mortes decorrentes da Covid-19, o Estado do Paraná adote medidas restritivas compatíveis com a gravidade do atual cenário, entre elas o lockdown, sobretudo nas regiões, o Governo do Estado publicou uma nota de esclarecimento sobre as medidas que estão sendo elaboradas e que serão discutidas com os demais poderes do Estado, incluso judiciário.
Diz a nota:
“O Governo do Paraná informa que está elaborando uma série de medidas para conter o avanço da Covid-19.
As medidas estão sendo discutidas em diversas instâncias do Executivo e serão apresentadas aos demais poderes do Estado.
A previsão é de que haja ampla divulgação das decisões nesta terça-feira (30).
O Governo do Estado antecipa que, diferente do que foi noticiado, não se trata de impor um lockdown em todo o Paraná”.
