“O projeto tramita com a maior agilidade possível, a primeira Câmara da Mulher do país será instalada no Paraná”. A afirmação é do deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa, sobre a aprovação do projeto de lei 205/2025, do Tribunal de Justiça, que instala uma câmara especial exclusiva no atendimento de mulheres vítimas de violência. A proposta foi aprovada pela CCJ nesta terça-feira (8).
“O projeto chegou na segunda-feira, foi lido em Plenário e temos a pretensão, em uma decisão em conjunto com a presidência da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, que o governador Ratinho Júnior sancione esta lei até o próximo dia 26”, frisou Traiano. Ainda na tarde de terça-feira, o projeto foi aprovado em primeiro turno no Plenário.
“O objetivo é desafogar câmaras criminais e atender exclusivamente às mulheres paranaenses. Quero parabenizar o Tribunal de Justiça do Paraná representado por sua presidente, desembargadora Lídia Maejima, por este feito inédito no país dedicado à causa feminina”, declarou Traiano. O projeto viabiliza a instalação da estrutura para o funcionamento da nova câmara e a distribuição racional dos processos de violência contra a mulher.
Atualmente, todos os processos relacionados são enviados à 1ª Câmara Criminal, que tem competência para tratar do tema. Desde 2012 foram criadas no Paraná 13 varas judiciais especializadas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O aperfeiçoamento da jurisdição resultou no dobro de processos enviados à 1ª Câmara Criminal em relação às demais.
O texto de lei foi entregue ao deputado Ademar Traiano e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), pela presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lídia Matiko Maejima na manhã de segunda-feira (7), na presidência do Legislativo e ele foi incluído na reunião ordinária da CCJ, já na terça-feira (8). A relatoria do projeto de lei na CCJ ficou com a deputada Mabel Canto (PSDB), líder da Bancada Feminina.
ASC/ALEP
