A Comissão Parlamentar de vereadores que analisa o contrato da Parceria Público Privado da Iluminação de Maringá, não conseguiu chegar a um veredito definitivo sobre a atuação do Consórcio Luz – vencedor do pregão na Bovespa e que tem mandato para gerir o contrato por 13 anos.
Os vereadores emitiram Nota na manhã desta quinta-feira (12) explicando, “que há necessidade urgente de medidas por parte do poder público diante das irregularidades constatadas até o momento”.
Flávio Mantovani (presidente), Sidnei Telles (relator), Guilherme Machado, Luiz Neto e William Gentil, defendem que “é indispensável a contratação de uma equipe técnica especializada para verificar a realidade dos fatos levantados ao longo das oitivas e análises realizadas até aqui”.
A Comissão apontou o dedo contra o verificador independente que teria recusado juntamente com a empresa, a entregar relatórios públicos com as notas de desempenho da concessionária.
De acordo com a comissão, foram identificadas divergências entre os dados da empresa e os dados da Prefeitura.
“Nós precisamos dessa equipe técnica para corroborar os fatos levantados e trazer segurança jurídica e técnica para qualquer decisão futura. O que queremos é clareza: o que está sendo feito, o que deveria estar sendo feito e o que está sendo informado pelo verificador”, explicou o relator Sidnei Telles.
Enfim, a Comissão Parlamentar de estudos da PPP ressalta que a equipe técnica “não terá poder fiscalizatório, e que sua função será apenas de elaborar um relatório técnico”.
