Entre outubro de 2018 e janeiro de 2019, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) realizou fiscalizações em empresas e indústrias do estado para verificar o atendimento à NR-12. A Norma Regulamentadora nº 12 define referências técnicas e medidas de proteção para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Na região Noroeste, foram constatadas irregularidades em 40% das empresas e indústrias visitadas que implementaram ou estão em fase de implementação das adaptações em máquinas e equipamentos.
“Todas as irregularidades estavam relacionadas à ausência de ARTs pelo serviço prestado. Ainda assim, não foi constatado exercício ilegal da profissão, apenas a ausência da anotação. Nesses casos, o Crea-PR orientou as empresas, por meio de ofício”, salienta a facilitadora de fiscalização do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, Milena Ferreira de Aguiar.
De 2017 a março de 2019, foram 557 acidentes de trabalho graves em Maringá (55 somente este ano) e 10 mortes. Desse total, 126 acidentes ocorreram durante o contato dos trabalhadores com as máquinas; 82 foram de impactos causados por equipamentos que escaparam ou não dos equipamentos e 58 de acidentes como aperto, comprimento, esmagamento de membros em máquinas e equipamentos. Os dados são do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) do SUS (Sistema Único de Sáude).
O Crea-PR tem o papel de verificar se o empregador está contratando profissionais ou empresas habilitadas que assumam a responsabilidade técnica pelos equipamentos instalados. O objetivo da ação foi coibir o exercício ilegal das profissões afetas ao Crea-PR nas adaptações que, eventualmente, já tivessem sido implantadas, bem como conferir o registro das empresas. A ação coordenada pela Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica sob execução do Defis é importante porque preza pela segurança dos trabalhadores que operaram as máquinas e equipamentos.
Os requisitos mínimos da NR-12 previnem acidentes e doenças de trabalho em todas as fases de utilização de máquinas e equipamentos industriais, como transporte, montagem, instalação, operação, limpeza, manutenção, desativação ou desmonte. Segundo o Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho Marcos Antônio Pintor Junior, a NR-12 e seus anexos foram criados em função dos perigos existentes em máquinas e equipamentos, uma vez que esses produziam muitos acidentes envolvendo trabalhadores.
Cabe mencionar que até hoje, mesmo com as atualizações da norma, os acidentes ainda acontecem, em sua maioria, são causados pelos próprios trabalhadores e suas ações. Ele cita um exemplo. “Recentemente, um trabalhador prensou o braço em uma máquina pneumática. Ao assistir o vídeo da investigação do acidente, percebeu-se que, durante a ação de prensar, o operador fazia uso de um cabo de vassoura para acionar o botão, que estava fora da área de risco da máquina, assim ele não precisava sair da área de risco e agilizava o processo.”
Quando a NR-12 entrou em vigor, as grandes empresas fizeram o possível para se adequar, seja comprando novas máquinas ou fazendo as adequações necessárias. As pequenas empresas tiveram mais dificuldades, pois o custo dessa regulamentação era alto. Com o passar dos anos, o governo também fez atualizações na NR-12, tornando-a mais acessível aos empresários. Assim, além de otimizar a segurança do trabalhador, a NR-12 visa diminuir o número de acidentes registrados nos ambientes de trabalho. Segundo o engenheiro, não há dados concretos sobre os acidentes ocupacionais, entretanto, ele se arrisca a dizer que a maioria acontece em máquinas de prensar, e em máquinas que possuem movimentos rotativos.
As empresas e indústrias devem contratar profissionais habilitados para realizar as adequações exigidas pela NR-12, e os ligados às Engenharias são os indicados para esse tipo de serviço. Um Engenheiro de Segurança, por exemplo, verifica o risco de uma máquina; o Engenheiro Mecânico projeta as proteções; um Engenheiro Eletricista prepara a máquina para casos de bloqueio elétrico. Pela Norma, apenas um profissional legalmente habilitado assume a responsabilidade técnica sobre o serviço.
No Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), 6.473 profissionais estão habilitados para a atividade, quase 60% a mais do que o registrado em 2010, quando havia 3,8 mil Engenheiros especializados em Segurança do Trabalho. Na região Noroeste, são 504 profissionais habilitados para a função nas microrregiões de Maringá (310), Umuarama (50), Cianorte (49), Paranavaí (49) e Campo Mourão (46). Em 2018 a Regional Maringá do órgão fez 94 fiscalizações na Região Noroeste, neste ano, até este mês, foram 32.
Abril Verde
Durante o mês, órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho aderem à campanha Abril Verde, uma forma de promover a conscientização sobre a importância da segurança e saúde do trabalhador brasileiro. O mês foi escolhido porque o dia 28 é dedicado à memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho. Em 1969, uma explosão de uma mina da cidade de Farmington, na Vírginia, estado dos Estados Unidos, que matou 78 trabalhadores, foi um dos maiores e mais conhecidos acidentes trabalhistas da humanidade.
De 2012 a 2017, quase 15 mil trabalhadores não voltaram para casa no Brasil, entrando para a estatística de vítimas de acidentes de trabalho, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho. No período, foram quase 4 milhões de acidentes e doenças do trabalho,
gerando R$ 26 bilhões somente com despesas previdenciárias e 315 milhões de dias de trabalho perdidos. Ao todo, no Paraná, foram 105,1 mil auxílios-doença por acidente de trabalho, com impacto previdenciário de R$ 917,6 milhões. Somente em 2017, 14 mil afastamentos foram registrados no Estado e 209 acidentes resultaram em morte.
fonte: Assessoria de Imprensa CREA – Maringá
