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A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná votou nesta segunda-feira (3) o projeto de lei ‘Parceiro da Escola’. A sessão foi retomada às 17h. Os deputados de oposição propuseram o adiamento de uma sessão para a votação do projeto que prevê a privatização da gestão de 200 escolas da rede estadual. Com 39 votos NÃO e 11 votos SIM, o pedido de adiamento foi negado e o presidente da Câmara Ademar Traiano abriu a votação do projeto de Lei nº 345/2024.
“O projeto é tão ruim que os deputados do governo resolveram fazer sessão remota, para não ter que encarar a opinião pública de frente, foi uma vergonha,” criticou o deputado Requião Filho, Líder da Oposição. Ele destacou a falta de transparência e a pressa indevida na aprovação do projeto.
Deputados de Oposição criticam projeto
17h38
“É uma vergonha, um ultraje, o que tentam fazer na Alep. Terceirizar a gestão das escolas, privatizar a Educação. Essa proposta só poderia vir de gente como as que se sentam aqui. Pessoas que nunca estudaram na escola pública. O presidente não tem seus netos na escola pública e os deputados que apoiam o governador Ratinho não estudaram na escola pública. Querem acabar com o vínculo do professor com o estado e colocar uma empresa para mandar neles”, disse Renato Freitas (PT).
Em seu discurso antes da votação do projeto, o deputado Renato Freitas chamou o presidente da Alep de “corrupto confesso”.
17h55
O deputado Doutor Antenor (PT), disse que “a Educação não é mercadoria e se eles estão dizendo que cada aluno vale R$ 800,00 que repassem os recursos aos diretores das escolas”.
18H
“Esse projeto me espanta muito e me deixa preocupada com o futuro do país. Queria dialogar com os deputados que hoje votam em forma remota. É inacreditável que um governo que dizia que tinha a melhor educação do país, o maior ideb, agora diga que não consegue mais gerir o sistema. A Educação Pública é um instrumento de emancipação social e sofre punhaladas todos os dias. O discurso é muito bonito, mas eles não dizem que os recursos que querem dar aos privados é muito maior do que o que o governo repassa atualmente. Eles querem lucrar”, enfatizou a deputada Ana Julia (PT.
PARCEIRO DA ESCOLA É LEI FRACA E INCONSTITUCIONAL”, AFIRMA ARILSON
18H10
“A Educação no Paraná fere a Constituição. A União somente pode legislar sobre Educação; o Estado só pode complementar. A venda das escolas públicas é contra a Constituição e se for aprovada vai criar incerteza sobre repasses, porque são ilegais. Só isso já é motivo jurídico para cancelarmos essa Lei Fraca. O Paraná quer fortalecer empresas desqualificadas e não estranhem se algumas delas tiverem relação com o ex-secretário de Educação Renato Feder”, denunciou Arilson Chiorato (PT).
“O Paraná vai perder recursos do Fundeb e não culpem o Lula, porque essa Lei fere a Constituição”, concluiu
Ao votar, o deputado Requião Filho disse “tenho um lado, tenho histórico e coerência entre o discurso e a prática. Meu voto é não em defesa da Educação”.
EM ATUALIZAÇÃO
Quem votou contra o PL 345/2024
Foram 13 votos contrários ao Projeto de Lei nº 345/2024:
-Ana Júlia
-Arilson Chiorato
-Antenor
-Goura (PDT)
-Luciana Rafagnin
-Professor Lemos
-Renato Freitas
-Requião Filho
-Cristina Silvestre (PSDB)
-Evandro Araújo (PSD)
-Mabel Canto (PSDB)
-Ney Leprevost (União Brasil)
-Tercílio Turini (MDB)
Embora Cristina Silvestre, Evandro Araújo, Mabel Canto, Ney Leprevost e Tercílio Turini não façam parte da Bancada de Oposição, votaram contra o projeto, somando-se à resistência contra a privatização das escolas públicas.
Oposição segue se mobilizando contra a privatização
Na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada depois das duas sessões que ocorreram nesta segunda-feira, os parlamentares aprovaram apenas uma das seis emendas protocoladas pela Oposição.
Na terça-feira (4), a CCJ se reunirá novamente, às 13h30. Os deputados de Oposição vão apresentar um voto em separado pela aprovação de todas as emendas, para que sejam votadas em plenário na sessão das 14h30.
A Bancada de Oposição continua firme na luta contra a privatização da educação pública no Paraná, buscando garantir transparência, valorização dos profissionais e qualidade no ensino.