O Parlamento da Alemanha aprovou uma nova lei nesta sexta-feira, facilitando os procedimentos legais para a mudança de nomes e identidade de gênero.
A ‘Lei de Identidade de Gênero’ foi amplamente apoiada pela coligação de Olaf Scholz, embora os debates tivessem sido intensos e até emocionais.
Votação final foi 374 a favor, com 251 contra
Antes da nova legislação – que entra em vigor em 1 de novembro – aqueles que se candidatavam à mudança de gênero legal precisavam da aprovação de dois psiquiatras “suficientemente familiarizados com os problemas particulares do transexualismo.” Um tribunal decidirá, depois, se a mudança legal seria permitida.
Nos termos da nova lei, os adultos com 18 anos ou mais só têm de notificar as autoridades três meses antes. Tornando simples o processo de escolha de um novo género entre as três opções existentes na legislação alemã. Contudo, não são permitidas alterações adicionais ou anulações durante o período de um ano.
Para cidadãos alemães com idades entre os 14 e os 18 anos, os pedidos para alterar o primeiro nome ou a identidade de género devem ser aprovados pelos pais ou encarregados de educação dos jovens.
Se os pais recusarem, o requerente pode dirigir-se ao Tribunal de Família para se sobrepor à sua opinião. No caso dos menores de 14 anos, os pais ou os respetivos responsáveis devem apresentar uma solicitação em seu nome.
Os lugares públicos, como as academias, balneários e vestiários, mantêm o direito de decidir quem permite a entrada.
A nova lei aborda apenas procedimentos legais e não muda as regras de cirurgia que mudam de gênero.
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