Debates sobre mobilidade urbana e infraestrutura de transporte com impacto na vida dos paranaenses ganharão espaço na agenda da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana. Eventos relacionados ao pedágio, transporte por aplicativo e alíquota zero do IPVA para veículo de duas rodas estão entre os temas de reuniões e audiências públicas no parlamento.
Já na segunda-feira (1), o assunto será a fiscalização das obras dos pedágios no Paraná. O encontro vai reunir representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Instituto de Engenharia do Paraná (IEP-PR), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e Sistema Ocepar.
A iniciativa é da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná da Assembleia, coordenada pelo deputado Fabio Oliveira (Podemos) e ocorre às 10 horas, no Auditório Legislativo.
Na quarta-feira (3), uma audiência pública terá como tema a “Autonomia com direitos: discussões relevantes sobre o PLP dos aplicativos”. A iniciativa é do deputado Luiz Fernando Guerra (união), para aprofundar questões abordadas pelo projeto que tramita em Brasília.
O texto dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. O evento será no Plenarinho, às 9 horas.
No mesmo dia, será debatida a alíquota “zero” para o IPVA de veículos de duas rodas, até 170 cilindradas, prevista em resolução do Senado Federal de 2022. A audiência pública será presidida pelo deputado Tito Barichello (União), no Plenarinho, às 14 horas. O objetivo debater mecanismos para estabelecer alíquota zero no Paraná, já que a Resolução nº 15 não é impositiva, servindo apenas como uma sinalização para os estados e o Distrito Federal.
Fé
Dois eventos em reconhecimento àqueles que promovem contribuem com a fé cristã estão agendados na Assembleia. O grande expediente da sessão plenária de segunda-feira (1), às 14h30, contará com a presença do padre Joaquim Parron, que receberá o título de Cidadão Honorário do Paraná, proposto pela deputada estadual Ana Júlia (PT). Reconhecido pelo trabalho religioso e pelas ações sociais que desenvolve, padre Parron chegou em Curitiba em 1980. Também atuou no litoral paranaense e no Mato Grosso do Sul. No início da pandemia, o religioso fundou o SOS Vila Torres, que já distribuiu 1500 toneladas de alimentos a pessoas necessitadas da cidade
Às 18 horas, pastores e pastoras, bispos, capelães, ministros, missionários, apóstolos, evangelistas, diáconos e presbíteros estão entre as 265 autoridades eclesiásticas que serão homenageadas por sua missão pastoral. Igrejas evangélicas e projetos sociais também receberam o reconhecimento por parte do deputado Alisson Wandscheer (União). A sessão solene será no plenário da Assembleia.
Canoagem
Na terça-feira (2), a Assembleia abrirá suas portas para uma sessão solene em homenagem aos atletas paranaenses integrantes da Seleção Brasileira de Canoagem e da Associação Semeando Sonhos. O evento, proposto pelo deputado Soldado Adriano José (PP), será realizado no Auditório Legislativo, às 9 horas,
O objetivo é reconhecer e celebrar atletas que treinam na cidade de Tibagi com o apoio e suporte da Associação Semeando Sonhos. A associação acolhe crianças e adolescentes, inserindo-os na prática esportiva da canoagem, com caiaques de diversas modalidades. Segundo o deputado, graças ao trabalho árduo e dedicação, esses jovens têm alcançado resultados notáveis em competições nacionais e internacionais, incluindo o Campeonato Brasileiro, Panamericano e Mundial de Canoagem.
Homenagens
Por proposição do deputado estadual Douglas Fabrício (CDN) será entregue, em memória, o título de Cidadão Honorário do Paraná ao ex-prefeito de Campo Mourão e ex-juiz federal, Milton Luiz Pereira, falecido em 2012. A homenagem póstuma vai acontecer no plenário da Assembleia, na terça-feira (2), às 18 horas.
O parlamentar destaca que, por quase quatro décadas, o homenageado exerceu a magistratura de forma exemplar, chagando ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na política, foi responsável por grandes inovações em Campo Mourão, como a criação do Conselho Comunitário, onde cada bairro de era representado por um cidadão.
Na quarta-feira (3), o empresário Paulo Hermínio Pennacchi irá receber o título de Cidadão Honorário do Paraná. Pennacchi é economista, formado pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana (Fecea), empresário e entusiasta do associativismo. É um dos fundadores da Casa do Bom Menino, que funcionou por 27 anos como casa lar, acolhendo crianças da região. A homenagem, proposta pelos deputados Pedro Paulo Bazana (PSD) e Tiago Amaral (PSD), acontece no Plenário da Casa de Leis, a partir das 18 horas.
Honraria
Na quinta-feira (4), o ex-governador de São Paulo, João Dória, vai receber o Título de Cidadão Honorário da Assembleia Legislativa do Paraná. A honraria será entregue às 18 horas, no Plenário do Poder Legislativo. A proposição do título é da segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP). A sessão solene deverá reunir parlamentares estaduais e federais, além de lideranças políticas do Paraná.
Sessões plenárias
Julho começa com duas sessões plenárias, uma ordinária uma extraordinária. Um dos motivos é o projeto do governo que institui o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (FEIIN). Criado com o objetivo de ampliar os investimentos públicos no Paraná, o fundo vai, segundo o Poder Executivo, fomentar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura rural, logística e sustentável. Sua finalidade é custear programas e ações voltadas à melhoria da infraestrutura rural, logística e sustentável no Estado do Paraná. A proposta tramita em regime de urgência e será votada em primeiro e segundo turno na segunda-feira (1).
Segundo a justificativa, o projeto de lei 375/2024 visa garantir que os royalties recebidos pelo Estado sejam utilizados de maneira eficiente e estratégica, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população paranaense. Também pretende fortalecer a malha de transportes, implementar políticas de incentivo e expansão do setor agropecuário e selecionar ações que promovam a sustentabilidade, inclusão social, desenvolvimento econômico equitativo e resiliência às mudanças climáticas.
PEC
Também começa a tramitar o projeto de Lei Complementar 1/2024, que acrescenta o § 40 ao art. 125 da Constituição do Estado do Paraná. O objetivo da proposta encaminhada pelo Poder Executivo é permitir que seja realizada prova oral de caráter eliminatório nos concursos públicos para ingresso na carreira de Procurador de Estado. A medida, então, abre exceção ao disposto no § 11 do art. 27 da Constituição Estadual, que proíbe a realização deste tipo de teste nos concursos promovidos pela Administração Pública, ressalvada a prova didática para os cargos do Magistério.
Essa proibição, segundo a justificativa, faz com que o ingresso no quadro de Procurador de Estado se distancie das exigências contidas nos concursos realizados pelo Poder Judiciário e pelas demais funções essenciais ao desempenho da justiça, como o Ministério Público.
Utilidade pública
Três proposições que concedem o título de utilidade pública entram na pauta. O projeto de lei 950/2023, da deputada Flávia Francischini (União), destina o título à Associação de Pais e Amigos do Autista de Piên (AMA), com sede naquele município. O 316/202, do deputado Paulo Gomes (PP), atende a Associação Desportiva e Cultural Lapeana (ADCL), com sede na Lapa. Já o projeto de lei 401/2023, da deputada Mabel Canto (PSDB), beneficia com o título à Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa e será votado nas duas sessões.
Mais projetos
Também em primeiro turno está o projeto 521/2023, da deputada Marli Paulino (SD), alterando a Lei nº 18.624/2015, que institui o mês Maio Amarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito.
E, com autoria dos deputados Douglas Fabricio (CID), Do Carmo (União), Evandro Araújo (PSD), Soldado Adriano José (PP) e Anibelli Neto (MDB), o projeto 290/2024 concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Padre Jurandir Coronado.
Segundo turno
Voltam para segunda discussão o projeto de lei 362/2023, dos deputados Ney Leprevost (União), Delegado Jacovós (PL), Mabel Canto (PSDB) e Marcio Pacheco (Republicanos), que cria a Política Estadual de Saúde Mental para a comunidade escolar da rede pública do Paraná.
O projeto de lei 427/2023, do deputado Tito Barichello (União), que institui o Programa Ração Pet para os cães policiais do Paraná.
O 559/2023, dos deputados Soldado Adriano José (PP), Do Carmo (União), Evandro Araújo (PSD), Delegado Jacovós (PL) e Maria Victoria (PP), que concede o Título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à Maria Iraclézia de Araújo.
O projeto de lei 13/2024, do deputado Doutor Antenor (PT), que institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia.
Proposto pelo governo, o projeto de lei 102/2024, alterando a Lei n° 17.244/2012, que institui o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas será votado também em segunda e terceira discussão na sessão extra.
Redação final
Quatro projetos passam pela última votação. O 670/2021, da deputada Cristina Silvestri (PSDB), alterando a Lei estadual nº 17.335/2012, que instituiu o Programa de Combate ao Bullying, passando a incluir também o cyberbullying.
O 94/2022, do deputado Goura (PDT), que institui a Semana do Rio Ribeira do Iguape, a ser realizada anualmente entre os dias 6 e 12 de outubro. Também assinam como coautores os deputados Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Tercilio Turini (MDB) e também os ex-deputados Soldado Fruet, Boca Aberta Júnior e Reichembach.
O 428/2023, do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui a Semana Estadual da Qualidade do Ar Interior.
E, por fim, o projeto de lei 28/2024, do deputado Luis Corti (PSB), que estabelece o Dia Estadual da Defesa Civil, a ser comemorado anualmente no dia 29 de dezembro.
Sessão dupla
Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias na segunda-feira (1), uma ordinária e uma extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
ASC/ALEP