O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou nesta segunda-feira (2) dois projetos de lei voltados à causa animal. As proposições estabelecem políticas voltadas à proteção, ao bem-estar e à responsabilidade no trato com animais domésticos. Os projetos agora seguem a tramitação legislativa.
A primeira proposta define regras para caracterizar atos de maus-tratos contra animais e cria sanções administrativas para essas condutas. O texto detalha situações como violência física, abandono, privação de água e alimento, negligência em cuidados veterinários, confinamento inadequado e acorrentamento contínuo, entre outras práticas que causem sofrimento aos animais.
O projeto estabelece a aplicação de multas que variam de 20 a 200 UPF/PR, de acordo com a gravidade da infração, a condição econômica do infrator, a repercussão social do ato e a reincidência. A proposta também autoriza sanções complementares, como o ressarcimento das despesas com cuidados veterinários e a perda da guarda do animal, sempre com garantia do devido processo administrativo.
Cadastro
A segunda iniciativa trata de um problema recorrente que afeta milhares de famílias: o desaparecimento de animais domésticos. O projeto estabelece diretrizes para a criação de um cadastro online unificado de animais perdidos e resgatados em todo o Paraná, com o objetivo de facilitar o reencontro entre os pets e seus tutores.
O sistema proposto deverá reunir informações como foto do animal, descrição de características, local e data do desaparecimento ou resgate, condição de saúde, local onde o animal está abrigado e dados de contato do responsável. A proposta prevê ainda a integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
A iniciativa propõe o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) para cruzamento automático de dados entre animais perdidos e resgatados. Além disso, o sistema cadastral também poderá ser utilizado para a divulgação de animais disponíveis para adoção.
Para Alexandre Curi, as duas propostas se complementam ao unir prevenção e responsabilização. “A proteção animal envolve saúde pública, segurança, educação e respeito às famílias. Nosso papel é oferecer instrumentos legais modernos, que ajudem a coibir maus-tratos e, ao mesmo tempo, facilitem soluções práticas para problemas que afetam diretamente a sociedade”, afirma o deputado.
