Créditos: Orlando Kissner/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (21) a redação final do projeto de lei que garante o pagamento de auxílio alimentação aos agentes penitenciários do Estado.
A garantia se deu por uma emenda à proposta do Poder Executivo, feita pelo deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo e relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o texto aprovado, o auxílio será pago aos agentes penitenciários, integralmente e retroativo ao início de 2022, até que seus cargos sejam definitivamente convertidos a policiais penais.
O deputado Hussein Bakri explicou que o projeto corrige a redação do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Estado do Paraná, aprovado pelo Legislativo em 2019, além de alterar o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
Foi aprovado, também em redação final, o projeto de lei do deputado Galo (PODE) garantindo que gestantes surdas tenham todas as condições de se comunicar com a equipe de enfermeiros e médicos na hora do parto de seus bebês.
A proposta prevê o direito das mulheres serem acompanhadas por intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). A intenção é que o acompanhamento ocorra nos períodos de pré-parto, durante o parto e também no pós-parto nas unidades de saúde da rede pública.
Para o deputado Galo, a proposta representa acolhimento e segurança, tanto física quanto psicológica, para as mães e para os seus bebês.
Os dois projetos de lei seguem agora para a sanção, ou o veto, do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
ASC/ALEP
