O projeto de lei complementar 6/2024 acrescenta parágrafo à Lei complementar nº 154/2013, que institui o Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná.. Créditos: Orlando Kissner/AlepPara colaborar com o enfrentamento da emergência causada pelas chuvas no Rio Grande Sul, a iniciativa que autoriza a transferência de recursos do Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná (Femalep) para entes federativos atingidos por calamidades públicas foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (20).
O projeto de lei complementar 6/2024 acrescenta parágrafo à Lei complementar nº 154/2013, que institui o Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná.
De acordo com a justificativa, a autorização em situações de calamidade pública visa colaborar com o enfrentamento da emergência causada pelas chuvas no Rio Grande Sul. O texto é de autoria da Mesa Executiva da Assembleia.
O projeto dá suporte legal ao anúncio feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), na semana passada. Traiano divulgou que a Casa realizará o repasse financeiro como auxílio ao enfrentamento da tragédia. A decisão é da Mesa Executiva com apoio de todos os parlamentares.
Segundo o presidente, a Assembleia, em concordância com o Governo de Estado, Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), vai disponibilizar R$ 2 milhões, além do valor dos demais poderes. O montante será repassado à Defesa Civil do Paraná, que irá disponibilizá-lo para a contratação de serviços no Rio Grande do Sul.
O deputado Goura (PSD) elogiou a iniciativa aprovada e também o avanço de projetos de enfrentamento climático. “Um projeto muito importante, sobre um assunto que discutimos nas semanas anteriores sobre a possibilidade de repasse aos nossos irmãos e irmãs do Rio Grande do Sul. Parabenizo a iniciativa da Mesa, com esse projeto de autoria da Comissão Executiva e o esforço da nossa Casa em dar uma resposta à altura desses desafios que os nossos tempos exigem”, afirmou o parlamentar.
ASC/ALEP