Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que assegura às mulheres em idade fértil a realização do exame que detecta a trombofilia. O projeto de lei 246/2019, do deputado Luiz Carlos Martins (PP), aprovado em primeiro turno, estabelece que todas as mulheres entre 10 e 49 anos de idade possam realizar o exame em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante guia de solicitação médica.
A trombofilia se trata de uma condição, não uma doença, que desenvolve trombose, causada por defeitos na coagulação do sangue que favorecem a formação de coágulos (trombos). É conhecida como “sangue grosso”, que, na prática, contribui para o entupimento de veias. As mulheres com essa condição têm mais riscos de abortos, assim como de partos prematuros.
A proposta prevê uma detalhada entrevista clínica, que é um procedimento fundamental para estabelecer o diagnóstico preciso e instituir as condutas terapêuticas mais adequadas logo na primeira consulta com o médico de saúde da família ou o ginecologista. Isso irá permitir ao profissional conhecer o histórico familiar da paciente, principalmente com relação aos parentes de primeiro grau com diagnóstico de trombose ou de gravidez com complicações, e outros fatores hereditários.
“O que queremos é alertar a sociedade e os órgãos do Estado ligados à Saúde, da necessidade desse exame, que previne os processos de trombose, principalmente nos casos em que essa condição apareça na gravidez. Isso pode evitar abortos espontâneos e colocar à disposição da mulher a possibilidade de tratamento da trombofilia”, afirma o autor do projeto.
Tecnologia e Dignidade
Assinado pelo deputado Artagão Junior (PSB), o projeto de lei 116/2019, que institui o dia 15 de maio como o Dia de Tecnologia e Dignidade Humana no Estado do Paraná, foi aprovado em primeiro turno na sessão desta quarta-feira. A proposta estabelece os requisitos e procedimentos técnicos e pedagógicos indispensáveis à mobilização social, visando a prevenção ao vício, à erotização infantil e ao aliciamento de crianças e adolescentes na internet. “É preciso orientar e acudir as famílias e as pessoas que estão sendo engolidas pelo mau uso da tecnologia, que veio para facilitar processos, mas que ao mesmo tempo invade nossas privacidades e relações sociais de forma aguda”, afirma o parlamentar autor do projeto.
Detox Digital
Passou em segundo turno de votação o projeto de lei 530/2019, assinado pelo deputado Cobra Repórter (PSD), que institui a semana “Detox Digital Paraná” a ser realizada anualmente de segunda a domingo, integrando o dia 10 de outubro que é o “Dia Mundial da Saúde Mental”. O texto visa criar uma série de ações e atividades para alertar os paranaenses sobre os riscos subjacentes ao uso da tecnologia.
Dentre as ações, está a criação de um “Dia “D” no qual as pessoas serão desafiadas a ficar 24 horas sem tecnologia, realizando atividades em família, exercícios físicos, leituras, práticas esportivas, passeios, entre outros. De acordo com o autor da proposta, o objetivo é oferecer à sociedade paranaense conhecimento a respeito dos limites e dos riscos envolvidos no manejo diário de smartphones, tablets, computadores e outros aparelhos eletrônicos conectados à internet.
Golpes financeiros
A proposta que visa a criação da Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra os Idosos foi aprovada em segundo turno pelos deputados. O projeto de lei 22/2019, assinado pela deputada Cantora Mara Lima (PSD), visa a criação de ações educativas com o objetivo de proteger as vítimas de crimes como apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários e violência financeira institucional, entendida, de acordo com o texto, como a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros sem o consentimento dos idosos.
Mobilidade
Ainda na sessão desta quarta-feira, os parlamentares aprovaram em terceiro turno de votação o projeto de lei nº 295/2019, assinado pelos deputados Goura (PDT) e Paulo Litro (PSDB). A proposta altera Lei estadual nº 18.780/2016, que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicleta. O objetivo da medida é fortalecer, incentivar e consolidar a utilização da bicicleta no cotidiano.
Títulos e homenagens
Também passaram em segundo turno os projetos de lei 597/2019, do deputado Nelson Justus (DEM), que denomina de Engenheiro Wilson Justus Soares o trecho da rodovia PR-522 que especifica, no município de Imbituva; e 707/2019, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB); que concede título de utilidade pública à Associação de Basquete do município de Terra Rica. Já os projetos de lei 517/2018, do deputado licenciado Guto Silva (PSD), que denomina de Prefeito Plauto Miró Guimarães, o complexo viário de acesso ao Jardim Los Angeles na rodovia PRC-373, em Ponta Grossa; e 643/2019, do deputado Francisco Bührer (PSD), que concede título de utilidade pública à Associação Solidária Construir Vidas, de Piraquara, avançaram em primeira votação.
Tribunas
A possibilidade de venda de unidades da Petrobras no Paraná; o projeto que tramita no Congresso Nacional sugerindo a extinção municípios com menos de 5.000 habitantes; e as ações de combate à violência contra mulher e ao feminicídio estiveram entre os temas abordados pelos parlamentares nas tribunas durante a sessão desta quarta-feira. Subiram às tribunas os deputados Emerson Bacil (PSL); Tadeu Veneri (PT), Arilson Chiorato (PT); Boca Aberta Jr. (PROS); Hussein Bakri (PSD) e a deputada Maria Victoria (PP).
Fonte: ASCOM ALEP