A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu nesta segunda-feira (22) para deliberar sobre seis projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo paranaense. Durante o encontro, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 13/2024, do deputado Doutor Antenor (PT), que institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia. A proposta é destinada a conferir identificação às pessoas diagnosticadas com a doença no Estado. De acordo com o autor, a implementação é um instrumento de monitoramento que possibilita ao poder público estadual saber não somente quantas pessoas possuem a doenças, mas permite fomentar o desenvolvimento de estratégias relacionadas a melhoria dos atendimentos e da qualidade de vida das pessoas.
Os deputados também aprovaram o projeto de lei 125/2023, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que insere parágrafos na Lei nº 14.855/2005, que dispõe sobre padrões técnicos de qualidade nutricional a serem seguidos pelas lanchonetes e similares instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio particulares e da rede pública. A principal alteração da proposta determina que as vedações de produtos do cardápio das cantinas e itens da merenda escolar constantes na Lei não se aplicam a estudantes portadores de Transtorno Alimentar Repetitivo Evitativo (TARE), em especial para aqueles que possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e apresentam restrições ou seletividade alimentar.
Avançou na Comissão de Saúde o projeto se lei 763/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que dá prioridade no atendimento às pessoas portadoras de diabetes mellitus nos estabelecimentos de saúde do Paraná. A proposta concede prioridade em filas para a realização de exames de diagnóstico que necessitem de jejum prévio nos hospitais, laboratórios de coleta de sangue, clínicas públicas e privadas, postos de saúde e outros estabelecimentos de saúde.
Por fim, os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 44/2019, do deputado Ricardo Arruda (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço público de água, luz e gás a inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo à doação de sangue; projeto de lei 613/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD) e do deputado Gugu Bueno (PSD), que estabelece a perda auditiva unilateral como deficiência; e o projeto de lei 925/2023, do deputado Ney Leprevost (União), que estabelece a Semana Estadual da Conscientização da Epidermólise Bolhosa, a ser realizada anualmente no dia 25 a 31 de outubro.
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Saúde, deputado Tercílio Turini (MDB), a deputada Márcia Huçulak (PSD) e os deputados Luis Corti (PSB), Arilson Chiorato (PT) e Márcio Pacheco (PP).
ASC/ALEP