A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná vai promover um curso para assessores técnicos e funcionários como qualificação para as atividades voltadas ao tema e orientações sobre o novo Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná que (Siaf). Os encontros também vão tratar sobre o Portal da Transparência e serão nos dias 3 e 10 de abril, a partir das 9 horas, no Auditório Legislativo, e também de forma remota.
“Nós tivemos a mudança de muitos parlamentares e eles contrataram assessoria técnicas, que são importantes para o exercício do mandato e, portanto, precisamos qualificá-las”, explicou o presidente da Comissão, deputado Claudio Romanelli (PSD).
“A administração pública teve toda uma mudança de paradigma, inclusive tecnológico, e um dos instrumentos de acompanhamento da gestão estadual é o novo Siaf”, acrescentou.
O sistema é o principal instrumento a ser utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Estadual.
Os objetivos do Siaf é prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;
O sistema também é disponível 100% do tempo e centralizado, o que permite a padronização de métodos e rotinas de trabalho; podendo ser utilizado todos os órgãos da Administração Direta (poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), e por grande parte da Administração Indireta que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social.
Romanelli explica que o sistema permite acompanhar a execução orçamentária de forma online e isso dá assegura agilidade para que o parlamentar possa interagir com o Poder Executivo.
“Os servidores que tiverem acesso precisão estar preparados, diante da complexidade técnica. Vamos qualificar servidores dos gabinetes e demais assessores que desejem tomar conhecimento desse sistema. Uma ferramenta muito importante da gestão pública”, completou.
Leis Orçamentárias
Entender os processos é ainda mais importante este ano, quando as principais peças orçamentárias do Paraná estarão em debate na Assembleia. Entre as mensagens que serão enviadas pelo Executivo estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão anual. E ainda o Plano Plurianual (PPA), que é o planejamento da administração pública para quatro anos, do segundo ano do mandato do governador até o fim do primeiro ano de seu sucessor.
Além de Romanelli, completam o grupo de trabalho os deputados. Delegado Jacovós (PL), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Fábio Oliveira (Podemos), Luiz Fernando Guerra (União) e Evandro Araújo (PSD).
Reunião
Também na segunda (3), a Comissão de Orçamento se reúne às 13h30, no Auditório Legislativo, para apreciar o projeto de lei 26/2023, de autoria do Poder Executivo, que solicita a aprovação de abertura de crédito especial no valor de R$ 15 milhões ao vigente orçamento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP).
A medida cria a Contribuição Previdência Complementar e visa dar cumprimento ao artigo 19 da Lei n° 20.777/2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no Estado do Paraná. ASC/ALEP