O projeto de Lei nº 211/2023, de autoria do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), concede às doadoras de leite materno a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública estadual. Teve a relatoria do deputado Arilson Chiorato (PT) que ofereceu favorável e foi seguido pelos demais parlamentares membros da Comissão.
A Comissão de Saúde também avaliou e aprovou o projeto de Lei nº 312/2024 de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) que torna obrigatória a informação sobre o fator de alto risco na carteira de pré-natal, pelos serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Estado do Paraná. A relatoria foi do deputado Marcio Pacheco (PP) que apresentou parecer favorável e foi seguido por todos os parlamentares partícipes da reunião.
Por fim, o projeto de Lei nº 1036/2023 de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercílio Turini (MDB), Tito Barichello (União Brasil), Arilson Chiorato (PT) e das deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Marcia Huçulak (PSD) que institui o programa de monitoramento digital contínuo de glicemia no Estado do Paraná, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico, para os pacientes com idade entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos com Diabetes Mellitus (tipo 1 e 2), aprimorando o monitoramento e evitando a hipoglicemia das crianças e adolescentes em todo o Estado, teve como relator o deputado Luis Corti (PSB) que apresentou parecer favorável sendo seguido por todos os parlamentares participantes da reunião.
Em sua justificativa, o projeto 1036/2023 reconhece que o sensor é extremamente importante para os pacientes com dificuldade em controlar a meta glicêmica, que convivem com o grave risco de variabilidade glicêmica, com picos de hipo e hiperglicemia, e que devido ao descontrole glicêmico já sofreram complicações decorrentes mais crônicas (retinopatia, cegueira, neuropatia, insuficiência renal, amputação e incapacidade para o trabalho) ou que possuem o risco de avançar a doença.
Participaram da reunião da Comissão de Saúde o seu presidente Tercílio Turini (MDB) e os deputados Arilson Chiorato (PT), Márcio Pacheco (PP), Luis Corti (PSB) e a deputada Marcia Huçulak (PSD).
AS/ALEP
