Oferecer infraestrutura adequada para a instalação de indústrias, ampliando as oportunidades de emprego e atraindo investimentos para os municípios paranaenses, é o foco do protocolo de intenções assinado nesta segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa formaliza a união de esforços entre o Poder Legislativo estadual, a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic) e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP-PR).
A cooperação mútua tem como objetivo agilizar a regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões. Esse projeto do governo do Paraná, em parceria com as prefeituras, permite aos municípios a construção de barracões industriais, que são cedidos a empresas comprometidas com a criação de postos de trabalho e o fomento ao desenvolvimento industrial e econômico das cidades. O programa já viabilizou a construção de 306 barracões em dois anos, com um investimento de R$ 166 milhões em 211 municípios.
A segunda-secretária da Assembleia, deputada Maria Victoria (PP), destacou a relevância do trabalho em conjunto para agilizar os processos, reduzir a burocracia e beneficiar a população. “Mais de 200 municípios já foram contemplados, mas outros 100 aguardam, pois não possuem o registro da matrícula em nome do município para poder receber o barracão. Então, esse termo de cooperação técnica representa geração de emprego e renda, além de desenvolvimento econômico para os municípios na ponta”, afirmou.
Um dos proponentes do evento, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), definiu a iniciativa como “mais uma parceria muito significativa do Poder Legislativo com as entidades que representam os cartórios do Paraná, contando com o fundamental apoio do governo estadual e da Associação dos Municípios do Paraná. Trata-se de um novo avanço, agora no fomento ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda nos municípios paranaenses. A regularização das áreas dos barracões industriais traz segurança jurídica para todos os envolvidos.”
“A regularização imobiliária atenderá pequenos produtores rurais, pequenos empresários e cooperados, contribuindo, assim, para o crescimento da economia no estado do Paraná. Vemos essa ação como de extrema relevância, pois beneficia aqueles que mais precisam”, afirmou a presidente da Anoreg-PR, Mariana Carvalho Pozenato Martins.
O presidente da Aripar, Luis Flávio Fidelis Gonçalves, reforçou que, mais do que um ato formal, o termo de cooperação representa um compromisso concreto dos cartórios em inovar, colaborar e contribuir para um Paraná mais justo, regularizado e eficiente. “Demonstra a disposição dos registradores de imóveis em se aproximar da população para auxiliar, de forma prática, na solução de problemas do poder público. Com a regularização, haverá mais crédito, mais investimentos e, consequentemente, os maiores beneficiados serão os cidadãos”, destacou.
O secretário interino da Indústria, Comércio e Serviços (Seic), Cristiano Puppi, explicou que a única exigência para a instalação dos barracões é a geração de emprego e renda. “O espaço não pode ser utilizado como armazém, depósito ou se tornar um ‘elefante branco’. O objetivo é transformar a realidade financeira do município e da população”, acrescentou.
O presidente da AMP, Edimar Aparecido Pereira dos Santos, definiu o momento como histórico devido à grande desburocratização assegurada pelo termo de cooperação. “Muitos municípios são pequenos e, às vezes, não possuem uma equipe técnica qualificada, o que dificulta o processo nos cartórios de imóveis para a obtenção do registro e da documentação necessária. Essa parceria permitirá mais agilidade, impulsionando a economia e gerando empregos”, declarou.
A desembargadora Ana Lúcia Lourenço ressaltou a significativa contribuição dos notários e registradores para o desenvolvimento dos municípios. “Todas as principais atividades da vida civil precisam ser registradas. Essa capilaridade é essencial para que esses serviços fundamentais cheguem a todas as cidades”, afirmou a magistrada, que representou a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargadora Lidia Maejima.
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR), Daniel Driessen Junior, também destacou a ampliação da parceria com a Assembleia para a regularização de imóveis no estado. “Já temos uma experiência de sucesso com a Secretaria de Educação, viabilizando a obtenção de recursos e financiamentos. Agora, estendemos essa parceria para a regularização dos terrenos do programa de barracões industriais no Paraná”, mencionou.
Em 2024, a Assembleia Legislativa assinou um protocolo para a regularização fundiária de todas as escolas da rede estadual do Paraná, sem custos para os cartórios. Também foi criada a Frente Parlamentar da Habitação e Regularização Fundiária. No mesmo ano, o Poder Legislativo sediou o lançamento da Cartilha Reurb no Paraná, um guia de regularização de imóveis urbanos voltado para a orientação de cartórios e prefeituras.
Presenças
Também compuseram a mesa a deputada Cristina Silvestri (PP), o deputado Batatinha (MDB), o desembargador Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, representando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Roberto Bengtsson, e o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Wellington Dalmaz.
ALEP
