Proibir a impermeabilização de bens móveis – como sofás, cadeiras e tapetes – em residências paranaenses com o uso de solventes inflamáveis. Esse é o objetivo do projeto de lei 509/2019, do deputado Subtenente Everton (PSL), que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, que tem reunião marcada para terça-feira (11), às 13h30.
Segundo o deputado, a ideia é promover este tipo de discussão para evitar outros acidentes como o que ocorreu no bairro Água Verde, em Curitiba, no ano passado. “Ficamos preocupados porque existem vários tipos de solventes que podem ser utilizados para fazer esse trabalho”, afirmou o Subtenente Everton ao protocolar a proposta. Ele entende que devem ser definidos regras e limites seguros para essa atividade. De acordo com o projeto, quem descumprir com essa medida fica sujeito ao pagamento de multa correspondente a 100 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná). O relator do PL é o deputado Marcio Pacheco (PDT).
Título – Os deputados da CCJ também devem dar continuidade ao debate sobre a concessão de títulos de Cidadania com a análise do projeto de lei 393/2019. O PL propõe homenagear o empresário catarinense Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamentos Havan, com o título de Cidadão Honorário do Paraná.
O deputado Cobra Repórter (PSD), autor da proposta, apresentou um amplo relato das atividades do empresário e afirma que o objetivo é reconhecer a disposição de Hang em investir no Paraná, gerando empregos e estimulando o desenvolvimento estadual. A proposta de concessão do título provocou um grande debate na Comissão no final do ano passado, quando o projeto recebeu parecer favorável do deputado Delegado Jacovós (PL), relator da matéria.
Porém, o deputado Tadeu Veneri (PT), pediu vista, e na reunião seguinte apresentou voto em separado. Ele entende que a homenagem não deve prosperar porque não cumpre as normas estabelecidas em lei estadual e sugeriu a ampliação do debate sobre o tema. Novo pedido de vista, desta vez dos deputados Marcio Pacheco (PDT), Maria Victoria (PP) e Tião Medeiros (PTB) adiou, mais uma vez, a votação do relatório de Jacovós.
Laranjeiras do Sul – Volta também a ser discutido pelos deputados da CCJ o projeto de lei 903/2019, do deputado Artagão Junior (PSB). A proposição faz ajustes nos limites territoriais entre os municípios de Laranjeiras do Sul e Virmond. Ainda em 2019 o relator do PL, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou parecer favorável, enquanto o deputado Tadeu Veneri, manifestou-se contrário à iniciativa. Pedido de vista ao voto em separado de Veneri foi formulado pelo deputado Tiago Amaral (PSB), adiando a votação.
Informática – Emendas de Plenário encaminhadas pelo deputado Tadeu Veneri a três projetos do deputado Emerson Bacil (PSL) estão também na pauta da Comissão. Os projetos de lei 496, 497 e 498 propõem as revogações das leis estaduais nº 14.195/2003, 15.742/2007 e 14.058/2003. Esse conjunto de legislação trata da adoção de sistema operacional aberto para a execução de programas de computação; da adoção de formatos abertos de arquivos para a criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos; e da utilização de programas de computação, sempre com foco na área da administração pública. A relatora das emendas é a deputada Cristina Silvestri (CDN).
Vetos – Projetos que receberam vetos do Poder Executivo estão na pauta da reunião desta terça-feira (11). Um deles é o PL 360/2019 que proíbe o bloqueio de rodovias de todo o estado durante a realização de obras de manutenção. Conforme a proposta, assinada pelo deputado Marcio Pacheco, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) e as concessionárias de pedágio que atuam no estado deverão providenciar a sinalização de acordo com a disponibilidade da pista ou acostamento para que seja possível manter, com segurança, o fluxo de veículos nos dois sentidos da via de forma ininterrupta. No veto (nº1/2020) o Governo do Estado argumenta que compete à União legislar sobre normas de trânsito e por isso aponta vício de iniciativa.
Ao vivo – A reunião da CCJ acontece no Auditório Legislativo e pode ser acompanhada pelos cidadãos ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais
fonte: AEN/PR
