O projeto de lei 744/2015, que aumenta a transparência do poder público paranaense, foi aprovado, em primeira discussão, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, na sessão de terça-feira (17).
A proposta, de autoria dos deputados Homero Marchese (PROS) e Tiago Amaral (PSB), faz da divulgação individualizada e nominal dos vencimentos e jetons dos servidores da administração indireta uma norma.
O projeto aguarda para ser votado em segunda discussão no plenário.
Atualmente, diversos entes públicos, entre empresas públicas de economia mista, fundações e autarquias, não divulgam informações individuais e nominais sobre os salários e gratificações dos seus funcionários.
É o caso, por exemplo da Cohapar, Compagas, Copel e Sanepar, entre outras. “A regra será a transparência total. A exceção só existirá quando o próprio interesse público assim o determinar”, explica Homero.
Ao virar lei, o projeto apresentado pelos deputados prevê a possibilidade de que a regulamentação específica desobrigue certas empresas públicas a divulgarem a remuneração do seu pessoal. Tal norma precisa ser editada pelo governador em até 60 dias.
Empresas de capital aberto, como a Copel e a Sanepar, costumam alegar que a publicidade dos vencimentos poderia afetar a competividade das mesmas no mercado.
“O contribuinte paranaense tem o direito de supervisionar os atos e gastos da máquina pública que ele sustenta”, diz Homero.