A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu oficialmente, nesta segunda-feira (27), o Selo Bronze de Boas Práticas no Combate à Violência contra as Mulheres, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A certificação foi conquistada no fim de fevereiro, e a Assembleia se tornou a primeira Casa de Leis do país a recebê-la. A responsável pela entrega foi a secretária de Estado da Mulher, Mariana Neris.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (Republicanos), destacou que o Parlamento estadual tem intensificado, nos últimos anos, a aprovação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Segundo ele, entre os avanços estão a criação do Código da Mulher, pioneiro no país, e a implantação do programa Recomeço, que garante meio salário mínimo a vítimas de violência doméstica, assegurando condições para que possam deixar o ambiente do agressor e reconstruir a própria vida com independência financeira.
Curi também ressaltou a aprovação, em prazo recorde, de uma câmara especializada no Tribunal de Justiça do Paraná para julgar crimes de violência doméstica, o que trouxe mais agilidade e rigor na punição dos agressores. O deputado afirmou que o reconhecimento com o Selo Bronze reforça o compromisso institucional com o enfrentamento à violência de gênero e destacou a redução de 20% nos casos recentes no estado. Apesar dos avanços, ele ponderou que o trabalho deve ser contínuo, com políticas públicas permanentes para combater a violência contra as mulheres. “O selo é um prêmio histórico e um reconhecimento do nosso trabalho, junto com o Governo do Paraná, em prol das mulheres paranaenses. Continuaremos combatendo, não há trabalho concluído. No entanto, o prêmio mostra que estamos no caminho certo.”
A deputada Mabel Canto (PP), líder da bancada feminina na Assembleia Legislativa do Paraná, ressaltou que o reconhecimento recebido reforça o trabalho contínuo em defesa das mulheres. “É muito importante porque confirma todo o trabalho que a bancada feminina tem realizado ao longo dos anos, tanto na construção de políticas públicas quanto no fortalecimento da presença das mulheres no Parlamento. Temos uma parceria sólida com o Governo do Estado e com a Secretaria da Mulher, que tem gerado resultados concretos. Fomos pioneiros em iniciativas como o Código Estadual da Mulher Paranaense, que hoje reúne mais de 100 leis e garante que as mulheres estejam cada vez mais informadas sobre seus direitos”, afirmou.
Reconhecimento
A secretária de Estado da Mulher, Mariana Neris, realizou a entrega oficial do reconhecimento à Assembleia Legislativa do Paraná, ressaltando o caráter inédito da conquista. “A Assembleia Legislativa do Paraná é a primeira do país a receber este reconhecimento de boas práticas no enfrentamento da violência contra as mulheres, e hoje estamos trazendo a placa oficial para que seja colocada em um local de grande visibilidade, demonstrando que esta Casa vai além de sua obrigação, com ações preventivas, campanhas e o cuidado com suas servidoras, promovendo uma verdadeira transformação cultural no combate à violência”, afirmou.
Segundo ela, o reconhecimento também reflete a adoção de medidas concretas e permanentes dentro da instituição. “Hoje temos, além de um canal de denúncia, protocolos internos para o tratamento de casos, campanhas regulares e, principalmente, um trabalho contínuo de informação e educação. Esse esforço é fundamental para garantir que as mulheres sejam livres de toda forma de violência”, completou.
A premiação
A Assembleia Legislativa do Paraná foi reconhecida com o Selo Bronze, certificação desenvolvida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em parceria com o Instituto Nós Por Elas (NPE), que valoriza instituições comprometidas com a promoção dos direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero. Criado em 2024, o selo atesta iniciativas que contribuem para a redução das desigualdades e a proteção feminina.
Para conquistar a certificação, a Casa de Leis precisou comprovar o cumprimento de uma série de requisitos relacionados à sua atuação institucional. Entre eles, a apresentação do Termo de Compromisso de Combate à Violência contra as Mulheres e de Promoção de seus Direitos, além da realização de ações concretas voltadas à garantia desses direitos no Paraná.
A certificação também levou em conta iniciativas como a promoção de ações educativas anuais sobre o tema, direcionadas tanto ao público interno quanto à sociedade, e o uso de canais institucionais, como redes sociais, portal de notícias e a TV Assembleia, para ampliar a conscientização e fortalecer a prevenção da violência contra a mulher.
ASC/ALEP
