O deputado estadual Evandro Araújo (PSD), relator do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA), apresentará nesta terça-feira (27), às 11h, no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o texto final do primeiro Código sobre o tema no país. Caso seja aprovado, o texto, que ainda poderá receber emendas parlamentares, irá à votação em plenário.
O relatório final é resultado da consolidação de 11 leis estaduais em vigor e 43 projetos de lei que estavam em tramitação na ALEP, abordando os direitos das pessoas com TEA, e conta com a contribuição de 123 entidades da sociedade civil organizada.
“Na etapa da consolidação, o Código já contava com 133 artigos. Agora, nos debruçamos sobre todas as mais de 300 contribuições da sociedade, que foram avaliadas uma a uma e serão incorporadas ao texto final. Portanto, foi um processo amplo, com participação social, e que ainda poderá ser emendado pelos deputados”, explicou o relator.
“O Código será a principal legislação sobre os direitos das pessoas com autismo no Paraná, uma lei inédita e robusta. O relatório que iremos apresentar tem o objetivo de garantir os direitos já conquistados e avançar com novas conquistas, ampliando a eficácia da lei sobre o tema”, completou.
Integram a Comissão Especial como titulares a deputada Mabel Canto (presidente); Luciana Rafagnin; Flávia Francischini e o deputado Alisson Wandscheer. São suplentes os deputados Pedro Paulo Bazana; Professor Lemos; Thiago Buhrer; Anibelli Neto e Cristina Silvestri.
SERVIÇO:
Apresentação do relatório final do Código do Autismo
DATA: Terça-feira (27), às 11h
LOCAL: Auditório Legislativo, na ALEP
ASC\ALEP
