AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e a CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgaram hoje os valores do último FPM (Fundo de Participação dos Município) do ano, referente ao 3º decêndio, que será pago na segunda-feira (30-12). O valor bruto do decêndio (parcela regular, mais o valor da LC 198/2023) chega a R$ 487 milhões.
Os coeficientes podem ser consultados neste link.
De acordo com a área técnica da CNM, com base em dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), o FPM de 2024 fechará com resultado positivo. O terceiro repasse de dezembro e último do ano será de R$ 7.167.680.529,83 (R$ 5,7 bilhões, com o desconto do Fundeb- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O valor é 25,40% maior que os R$ 6,5 bilhões repassados no mesmo período do ano anterior.
A terceira transferência representa cerca 30% da soma dos três repasses mensais, e o crescimento dos recursos será de quase 21%, retirando o efeito da inflação. Em dezembro de 2023 e 2024, respectivamente, o FPM contabilizou R$ 16,8 bilhões e R$ 19, 7 bilhões – crescimento nominal de 17,26% ou real de 12,87%.
LUTA DA AMP
O presidente da AMP, secretário-geral da CNM e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, disse que esta conquista é resultado da luta intensa das diretorias das duas organizações, com o apoio das associações regionais e os prefeitos e prefeitas, pela ampliação das receitas dos municípios.
“A AMP trabalha incansavelmente pelos municípios. Serão quase R$500 milhões depositados nesta segunda-feira, garantindo assim recursos importantes para que os prefeitos e prefeitas do Paraná continuem atendendo à população do nosso Estado com mais eficiência e qualidade”, comentou.
AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
O levantamento da área de CNM mostra que a arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 6,45 bilhões no período e impactou no terceiro decêndio de dezembro, passando de R$ 25,40 bilhões para R$ 31,86 bilhões, de 2023 para este ano. O aumento na arrecadação com imposto de renda nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital foi de 20,1% – passou de R$ 23,48 bilhões para R$ 28,20 bilhões – , e deixou o último montante destinado às prefeituras dezembro mais gordo.
“Quase todos os componentes da arrecadação apresentaram crescimento no período, com exceção das multas, tanto do imposto de renda quanto o do IPI, entretanto, a arrecadação do IPI teve crescimento de 46,8%, passando de R$ 1,16 bilhões para R$ 1,71 bilhões”, explica o levantamento da Confederação. Ao incluir também os repasses extras de 1% de julho, 0,5% de setembro e o 1% de dezembro, o fundo fecha 2024 com aumento de 16,34%, o que representa um aporte de R$ 30 bilhões a mais. Ao retirar o efeito da inflação, o crescimento real é de 11,59%.Nos dois anos anteriores, 2022 e 2023, os Entes municipais partilharam R$ 174,9 bilhões e R$ 185,8 bilhões. Nos últimos 12 meses, o FPM superou os R$ 216,2 bilhões e os meses de maiores valores foram: setembro (+29,35%), junho (+27,90%) e agosto (+26,62%). Abril foi o resultado menos expressivo de crescimento (+6,30%), conforme mostram os dados, e nenhum outro mês teve crescimento inferior a 10%. Contudo, a despeito do bom resultado do fundo em 2024, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a previsão de crise financeira a partir de 2025.
Ziulkoski recomenda aos prefeitos o pleno controle das finanças da prefeitura, desde o primeiro mês do novo mandato, para não terem problemas, logo ali, à frente. Uma vez que dados da Receita mostram recorde da arrecadação nacional, de mais de R$ 2 trilhões, este ano; e a estimativa orçamentária para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, no máximo. Mas em novembro agora e de 2023, o governo registrou déficit de R$ 71,3 bilhões e saldo negativo de R$ 119,6 bilhões, pela ordem. A STN previu a necessidade de as receitas subirem R$ 17,9 bilhões para o Brasil atingir déficit zero, em 2025.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), secretário-geral da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, gravou vídeo fazendo uma retrospectiva positiva das principais conquistas e ações da associação em 2024. “Agradeço ao Governo do Estado, à bancada federal do Paraná, à Assembleia Legislativa, à Itaipu Binacional, aos prefeitos e prefeitas, bem como às 19 associações regionais, pelo apoio. A AMP é a casa do municipalismo. A AMP é a sua casa e trabalha por você”, disse.
