Na foto de Aldemir de Moraes, o secretário geraal Jolain St Jour, a presidenta Andressa Gongora e o vice Fernando Vanalli
Tomou posse na tarde desta sexta-feira, 25, na sala de reuniões térrea da Prefeitura de Maringá, o Conselho dos Direitos dos Refugiados Migrantes e Apátridas de Maringá – Corma. Andressa Gongorra Barboza da Cáritas Maringá será a primeira presidente do Corma.
O grupo é composto por 32 participantes divididos entre representantes do Poder Público e Sociedade Civil, e será presidido por Andressa Gongora da Cáritas Maringá. Fernando Vanalli da Secretaria de Juventude será vice-presidente e Jolain St Jour da Associação dos Estrangeiros Residentes em maringá (AERM) terá a tarefa de atuar na secretaria geral.
Veja o momento da leitura do decreto 231/2022 que deu posse ao Conselho na tarde de hoje, 25.
LEI QUE CRIOU O CORMA FOI APROVADA E SANCIONADA EM 2021
A Lei 11.284 que criou o Corma foi aprovada pela Câmara Municipal em 2021 e sancionada pelo prefeito Ulisses Maia em 8 de junho do mesmo ano.
O Conselho ficará vinculado à Secretaria Municipal de Juventude e Cidadania e terá como finalidade viabilizar e auxiliar na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados e migrantes, em todas as esferas da Administração Pública Municipal, visando à garantia da promoção e proteção dos direitos dos refugiados, migrantes e apátridas.
Além de avaliar, deliberar e participar da elaboração das políticas públicas municipais destinadas à promoção e proteção dos direitos dos refugiados, migrantes e apátridas, o Corma terá que acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas públicas conforme a Lei Municipal nº 10.653, de 19 de julho de 2018.
“O conselho é muito importante para as nossas políticas, e a partir de hoje os membros eleitos continuarão com o nosso trabalho de excelência aos imigrantes da cidade de Maringá”, afirmou o secretário Emanuel Predestin.
A partir da posse e em obediência ao que diz a Lei, o Conselho Municipal deverá reunir-se ordinariamente a cada mês e extraordinariamente por convocação de seu presidente ou por requerimento da maioria simples de seus membros.
Além do Secretário de Juventude Predestin, o vice-prefeito Edson Scabora e a secretária de Políticas Públicas Para Mulheres, Terezinha Pereira também participaram da cerimônia que contou com a maioria dos membros do novo Conselho Municipal.
