O procurador de Justiça Paulo César Busato explica AO VIVO quais são as implicações jurídico-penais de cada situação e como o Ministério Público do Paraná tem atuado para garantir que, além dos agentes públicos, também particulares sejam responsabilizados por condutas que, além de colocar em risco a própria vida, atingem a coletividade. Busato é pós-doutor em Direito Penal, coordenador do Núcleo de Pesquisas “Sistema Criminal e Controle Social”, na Universidade Federal do Paraná. Além disso, coordena o Grupo de Pesquisa em Direito Penal do MPPR.
A recusa de algumas pessoas a atenderem as determinações das autoridades de saúde em relação às medidas necessárias para a contenção da pandemia de coronavírus tem motivado ações na justiça pelo Ministério Público do Paraná. Não cumprir o isolamento domiciliar quando há suspeita ou confirmação de contágio ou não utilizar os equipamentos de proteção obrigatórios são exemplos de comportamentos que, mais do que “desobedientes” ou de desrespeito à sociedade em geral, podem implicar em responsabilização judicial, tanto no âmbito civil quanto no criminal.
A Realização é uma iniciativa da Escola Superior do Ministério Público do Paraná, em parceria com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e a Escola de Magistratura Federal do Paraná (Esmafe).