A Frente Parlamentar em defesa da pessoa com deficiência vai levar até Brasília no Congresso Nacional e ao Ministério da Educação seu posicionamento sobre o Decreto Federal nº 12.686/2025. A presidente da Comissão é a vereadora Akemi Nishimori informou que será formada uma força-tarefa com representantes da Frente, das instituições e do Conselho, para elaborar um documento técnico com as principais demandas e propor soluções concretas.
O Decreto Federal nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com o objetivo de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação. O decreto determina que esses estudantes sejam incluídos em classes e escolas comuns, recebendo todo o apoio necessário para sua participação, permanência e aprendizagem.
Diante das mudanças previstas, a Câmara de Maringá realizou, nesta segunda-feira (03), uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, presidida pela vereadora Akemi Nishimori, que abriu o encontro destacando a importância de debater os impactos do Decreto Federal nº 12.686/2025. O decreto institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e tem gerado preocupação entre instituições que atendem pessoas com deficiência.
Representando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabella Militão elogiou a iniciativa e defendeu a continuidade do debate. “O decreto inviabiliza o atendimento pelas escolas especializadas e preocupa muitas famílias. Iniciamos aqui um debate que terá desdobramentos e novas análises. Agradecemos à vereadora Akemi pelo convite e externamos o total apoio do Conselho a essa ação da Câmara de Vereadores”, disse.
“Estamos todos empenhados em ajudar essas escolas especiais que tanto fazem pela nossa sociedade e pelas crianças que necessitam dessa ajuda”, concluiu Akemi.
O encontro contou com a participação da diretora pedagógica da APAE de Maringá, Cacilda Veronezi Jaloto Santos; da diretora da AMA, Denise Bongiovani Banuth; representantes da AMPR; do presidente da Associação das Pessoas com Deficiência Visual de Maringá (Adevimar), Pedro Mendes; e da representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabella Militão. Também estiveram presentes a presidente da Câmara, vereadora Majô, e os vereadores Sidnei Telles, Professora Ana Lúcia, Ângelo Salgueiro, Giselli Bianchini, Professor Pacifico, Willian Gentil e Guilherme Machado.
ASC/CMM
