Na sessão ordinária desta terça-feira (12), os vereadores da Câmara de Maringá aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n. 14.463/2017 (com substitutivo), de autoria dos vereadores Flávio Mantovani e Alex Chaves, que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos promovidos pela Administração Municipal.
O projeto original previa proibição de fogos compreendendo recintos fechados e ambientes abertos, bem como as áreas públicas e locais privados. Com a emenda substitutiva assinada pelo próprio Mantovani, a proibição se restringe a eventos realizados pelo Poder Público no Município de Maringá.
O vereador-autor diz acreditar que a proibição dos fotos com estampido partindo do poder público poderá servir de exemplo para que mais pessoas passem a repensar a queima de fogos com poluição sonora e que prejudica animais e crianças que tenham o transtorno do espectro do autismo.
“No Natal já é certo que não teremos a soltura de fogos com estampido partindo da prefeitura, e agora, com a lei aprovada, certamente também não haverá na virada de ano”, disse Mantovani.
Odair Fogueteiro, que sempre defendeu a liberdade das pessoas na compra e uso dos fogos de artifício, comentou que a proibição em eventos públicos amenizará a poluição sonora causada especialmente nos festejos de fim de ano. “Os fogos foram feitos para comemorações, um casamento, inauguração de empresa, campeonatos de futebol. Além disso, é um setor que emprega hoje aproximadamente um milhão de pessoas diretamente no Brasil, conforme dados do Sindicato dos Fogueteiros”, comentou o vereador.
Os vereadores Chico Caiana e Professor Niero, que votaram a favor do projeto, parabenizaram os autores pela sensibilidade ao pensar nas dificuldades que têm os autistas e animais de estimação no momento em que se soltam fogos de artifício barulhentos. “Espero que o projeto de lei seja copiado em municípios colados a Maringá, como Sarandi”, comentou Niero.
fonte: Assessoria de Imprensa Pref. Maringá
