Milhares de sindicalistas e ativistas saíram às ruas de Buenos Aires na quarta-feira para protestar contra um projeto de lei do governo do novo Presidente argentino, Javier Milei.
Em causa está um decreto para declarar a emergência económica e financeira na Argentina até ao final de 2025.
A iniciativa passa pela delegação de funções no Executivo por força da declaração de “emergência pública em matéria económica, financeira, fiscal, pensões, segurança, defesa, tarifária, energia, saúde, administrativa e social até 31 de dezembro de 2025”, indica o projeto.
O chamado projeto de lei de “bases e pontos de partida para a liberdade dos argentinos” declara emergência pública até 31 de dezembro de 2025, prazo que poderá ser prorrogado pelo Executivo por mais dois anos, ou seja, até o final do mandato de Milei, que assumiu a Presidência em 10 de dezembro.
O Governo alega que o projeto é promovido “com o espírito de restauração da ordem económica e social baseada na doutrina liberal consubstanciada na Constituição Nacional de 1853”.
Milei, cujo partido de extrema-direita La Libertad Avanza tem uma representação minoritária no Parlamento, já tinha assinado na semana passada um decreto sobre a necessidade e urgência da desregulamentação da economia, incluindo a revogação de várias leis, o que gerou protestos e queixas perante a justiça.
O projeto de lei apresentado na quarta-feira inclui, entre outros pontos, uma reforma do regulamento eleitoral, alterações no Código Penal para controlar as manifestações de rua e poderes para o Executivo privatizar empresas públicas.
O projeto de lei propõe também que o Congresso ceda parte do poder legislativo em áreas como impostos, pensões, energia e segurança à presidência até ao final de 2025.
A oposição já se comprometeu em derrubar o decreto e desafiar a ambiciosa agenda política de Milei.
Sindicalistas e ativistas questionam a autoridade do Presidente Milei para aprovar tais medidas por decreto.
“Acho que é muito importante pôr fim a isto, porque mesmo do ponto de vista dos direitos democráticos, temos que discutir o que isto significa. Afinal, não é uma democracia no sentido literal, porque [sob as novas medidas anunciadas pelo governo] não nos podemos expressar, não podemos fazer greve, nem organizar uma assembleia no local de trabalho”, denuncia Alejandro Bodart, líder do Movimento dos Trabalhadores Socialistas. euro news
