O deputado Arislon Chiorato (PT) confirmou nesta terça-feira (12/12) sua posição contrária ao aumento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). O parlamentar votou contra a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em plenário, reafirmou o voto contrário durante a primeira votação. Ele também propôs emendas ao projeto do ICMS.
Além das emendas do deputado Arilson, o projeto recebeu outras, que serão analisadas ainda nesta terça-feira, e depois voltará para ser votado novamente em plenário.
Entre as emendas, alíquota de 17%, inclusive sobre energia elétrica (exceto eletrificação rural), que saltará de 18% (atual) para 19%. O deputado Arilson ainda propôs a instituição de uma Comissão de Governança e Gestão de Benefícios Fiscais (CGGBF), com a finalidade de implementar métricas de impacto orçamentário-financeiro, visando a responsabilidade fiscal, assim como soluções para melhoria do desempenho dos benefícios fiscais.
Essa comissão seria formada por integrantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da Casa Civil, da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, da Controladoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Invest Paraná. Além disso, propôs que todas as informações sobre renúncia fiscal sejam publicadas em site específico com atualização mensal, o que estranhamente não acontece até hoje.
“Pelo segundo ano consecutivo, o governador enviou, de forma atropelada, o projeto para aumentar o ICMS. No ano passado aumentou em 0,5%. Este ano, 1%. A partir de agora, o Paraná passa a ter uma alíquota de 19,5%. Esse aumento vai encarecer a vida nos 399 municípios paranaenses. Porém, o que chama a atenção, é a contradição entre as informações divulgadas pelo Governo Ratinho”, pontuou.
O parlamentar relembrou entrevista do governador para o Valor Econômico. Na reportagem divulga-se dados que sustentariam um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 8,6%. “Para o PIB crescer 8,6%, no mínimo, a arrecadação aumentou 8,6%. Mas, o projeto que pede aumento do ICMS, argumenta que o reajuste é necessário para equilibrar as finanças, pois o reajuste gerará uma receita na ordem de R$ 1 bilhão”, argumentou.
“O que cresce mais que a arrecadação de impostos é a renúncia fiscal. No próximo ano, o Governo do Paraná, o mesmo que aumenta o ICMS para manter as contas em dia, abrirá mão de quase R$ 21 bilhões. Esse valor é quase 50% da arrecadação do Paraná. A renúncia, quando bem usada, traz benefícios ao Estado, mas não é o que acontece aqui. Não era hora de reduzir o tamanho da renúncia fiscal, que beneficia um grupo seleto de megaempresários, em vez de sacrificar o povo?!”, questionou.
Na avaliação geral do deputado Arilson, o aumento do ICMS, além de revelar contrariedade nas finanças paranaenses, também fará o Paraná perder competitividade aos estados vizinhos como São Paulo e Santa Catarina.