leia o decreto 692/2022 na íntegra
O prefeito de Sarandi Walter Volpato assinou ontem o deceto 692/2022 autorizando a população a contratar engenheiro florestal ou agronomo para vistoriar e emitir laudos sobre a condição de árvores. Além de poder contratar engenheiros, o sarandiense vai poder também contratar empresas especializadas e autorizadas pela prefeitura para executarem poda e corte das árvores que resultarem condenadas nos laudos assinados pelos profissionais.
O objetivo é acelerar o processo de corte de árvores condenadas. No ato do requerimento o cidadão deverá apresentar assinado por um profissional de Engenharia Florestal ou Engenharia Agronômica que ateste a condição da árvore e que indique qual a tipificação legal que se enquadra na situação especifica dos incisos previstos no artigo 175,
da Lei Complementar n.° 219/2009.
No decreto publicado no Diário Oficial do Municípios, a prefeitura justifica a decisão explicando que das cerca de 30 mil árvores plantadas no município, metade está condenada, mas ainda não passaram por vistorias por falta de profissionais.
Segundo um estudo da FAUEL – Fundação de Apoio aoDesenvolvimento da UEL existem mais de 2.500 árvores com risco
de queda iminente.
No documento se argumenta ainda “que somente há uma servidora pública de Engenharia Florestal para analisar e vistorias todas as árvores do município, e que na qualidade de servidor público tem direito a férias e licença prêmio, e que pode vir a apresentar atestado médico ou engravidar, e que não temos no quadro de servidores um Engenheiro Agrônomo, para apoiar nas vistorias”.
