A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta, (19), em primeiro turno, o Projeto de Lei (125/2023) que permite crianças com Transtorno Alimentar Restritivo Evitativo (TARE) a consumirem alimentos específicos de suas dietas dentro de escolas públicas e privadas do Paraná. A proposta dos deputados estaduais Requião Filho e Luiz Fernando Guerra insere na Lei Estadual 14.855/2005 – que determina padrões técnicos de qualidade nutricional das cantinas e lanchonetes das escolas – exceções para que crianças com seletividade alimentar possam consumir alimentos vedados nas escolas, especialmente estudantes com Transtorno de Espectro Autista.
A legislação atual proíbe a comercialização de bebidas e alimentos industrializados, como chocolates, salgadinhos, biscoitos recheados, refrigerantes e sucos artificiais. Mesmo reconhecendo a importância de garantir uma alimentação nutritiva nas escolas, o deputado Requião Filho explica que também é necessário olhar para as crianças com TARE diagnosticado e acompanhado pela família.
“A Lei atual foi aprovada no governo Requião, que sempre esteve preocupado com a qualidade da alimentação das crianças. Uma iniciativa que trouxe enormes ganhos nutricionais nas escolas. Hoje, vemos a necessidade de acolher novas necessidades, respeitando as crianças que têm acompanhamento nutricional, mas possuem restrições alimentares significativas. Nesses casos, muitas vezes, as crianças com seletividade ficam horas sem comer nada, justamente por não aceitarem os alimentos disponíveis na escola”, explica o parlamentar.
De acordo com o projeto, as novas regras se aplicarão especialmente a estudantes com Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O projeto estima que 50% a 70% das crianças autistas apresentam problemas alimentares, trazendo prejuízos para sua qualidade de vida. O objetivo é que esses estudantes possam trazer lanches de casa de acordo com suas necessidades.
“A escola sempre foi um ambiente de diálogo e deve continuar sendo. Nosso projeto foi criado a partir de demandas dos pais que trouxeram, a mim e ao deputado Luiz Fernando Guerra, a preocupação com suas crianças. É importante que o diálogo com a escola continue acontecendo, para que ela possa acolher crianças com necessidades específicas em sua alimentação”, finaliza Requião Filho.
ASC/PARLAMENTAR
