Em meio ao processo de adaptação e reinvenção imposto pela pandemia, a Assembleia Legislativa do Paraná conclui o primeiro semestre de trabalho de 2020 com resultados positivos. A adoção de sistemas virtuais tem permitido a continuidade dos trabalhos legislativos de maneira segura para parlamentares e servidores. Já são mais de 1,5 mil proposições protocoladas, entre projetos, emendas e requerimentos. Foram realizadas 103 sessões ordinárias e extraordinárias. Um trabalho intenso que vai continuar sem interrupções, já que o recesso parlamentar está suspenso.
Para o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), os últimos meses tem sido de intenso aprendizado para que o Poder Legislativo possa manter suas atividades de maneira segura e contribuindo com o enfrentamento do coronavírus no estado. “Foi altamente produtivo o nosso semestre apesar de estarmos trabalhando de uma forma totalmente atípica daquilo que normalmente acontece no Parlamento. A pandemia nos impôs uma condição de aprendizado, de fazer uma mudança no processo legislativo, e que hoje, nós podemos afirmar que apesar de tudo isso, estamos altamente satisfeitos com os resultados desse período”.
Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia, o Legislativo paranaense soube encontrar soluções eficazes para o momento que o mundo vive e que garantem excelentes resultados. “A Assembleia Legislativa soube se reelaborar. O parlamento está funcionando. Nós temos um sistema de votação online e um sistema de sessão plenária virtual. Diferente de muitas outras Assembleias que enfrentam o caos no funcionamento e com dificuldades, a nossa Assembleia tem estabilidade, segurança jurídica e resultados. Eu penso que nós estamos cumprindo aquilo que o povo paranaense espera do parlamento”.
Resultados
A Assembleia Legislativa do Paraná adotou o Sistema de Deliberação Remota, que inclui uma plataforma para a realização das sessões virtuais e outro dispositivo que permite a votação online. De maneira remota, foram realizadas 80 sessões e aprovados 135 leis, decretos legislativos e resoluções. Desse total, 35 projetos aprovados têm relação direta com o enfrentamento da pandemia no estado. Apenas um ainda aguarda sanção do governador para virar lei.
Também foi regulamentado o teletrabalho para os servidores e os canais de comunicação oficiais também ganharam um reforço com a estreia do canal próprio da TV Assembleia em tv aberta. O canal 20.2 é mais uma ferramenta para garantir o acesso da população a tudo que acontece no Poder Legislativo.
Ainda em modo virtual, a Assembleia Legislativa realizou diversas audiências públicas para debater projetos em tramitação e temas importantes nesse período de pandemia, como o projeto que alterava a lei de zoneamento da Ilha do Mel; a prestação de contas do Governo do Estado e também da área da saúde; e as dificuldades do setor de turismo em período de pandemia.
Outras audiências estão programadas para os próximos dias como o debate sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e a aplicação, no Paraná, da Lei Aldir Blanc de apoio ao profissionais do setor cultural.
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Recesso suspenso
De acordo com o Regimento Interno na Assembleia Legislativa do Paraná o ano legislativo é dividido em dois períodos. O primeiro deles deveria ser encerrado até o dia 17 de julho. Entretanto, a Comissão Executiva da Casa decidiu manter as atividades de Plenário e suspender o recesso parlamentar. “Nós não vamos ter recesso nesse meio de ano. Deixamos de votar a LDO porque o governo talvez precise do Poder Legislativo para votar mensagens importantes para o socorro tanto na área econômica como na área da saúde. Vamos continuar com as sessões, mesmo que de forma remota”, anunciou Traiano ainda no mês de maio.
O artigo 2º, parágrafo 3º do Regimento Interno estabelece que “a sessão legislativa ordinária não será interrompida em 17 de julho enquanto não for aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Dessa forma, o projeto de lei nº 248/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021, a chamada LDO, ainda tramita na Comissão de Orçamento da Assembleia e não tem data prevista para votação em Plenário.
União
Outro destaque desse período foi a participação ativa da Mexa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná em ações conjuntas com todos os Poderes para a tomada de decisões necessárias ao enfrentamento da crise tanto na saúde como na área econômica. “Em um momento de crise, a Assembleia deu a sua contribuição, votou com celeridade todas as mensagens governamentais de interesse do Estado do Paraná e participou efetivamente de reuniões permanentes com os Poderes constituídos, buscando a harmonia para que possamos juntos sairmos dessa crise, que é uma crise de saúde que afeta o mundo, mas também uma crise financeira, que preocupa a todos nós, porque no momento em que essa crise financeira se assola e avança, com certeza, são empregos que acabam deixando de existir porque as demissões são automáticas e essa é uma das grandes preocupações que temos”, alertou o presidente Traiano, que faz um reflexão sobre o momento em que vivemos. “Acho que nesse período, apesar de toda a mudança que ocorreu, nós evoluímos muito, crescemos e amadurecemos e nos permite fazer uma reflexão: o que vai ser a pós pandemia na vida dos paranaenses e do próprio Parlamento?”.
Pandemia
Desde o início da pandemia a Assembleia Legislativa do Paraná já aprovou 35 projetos relacionados diretamente ao enfrentamento do coronavírus no estado, sendo que um deles aguarda sanção do governador. A Lei nº 20.189/2020 tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos. O corte de luz, água e gás está proibido durante a pandemia pela Lei nº 20.187/2020, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas. Já a Lei nº 20.239/2020 obriga a disponibilização de antisséptico para higienização de assentos em banheiros de uso coletivo.
A Força Estadual da Saúde do Paraná, criada pela Lei nº 20.240/2020, dará suporte às ações emergenciais em epidemias, pandemias e catástrofes com a implantação de um cadastro permanente de profissionais da saúde que poderão ser convocados para atuar em situações excepcionais. A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na Lei nº 20.213/2020.
Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da Lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a Lei nº 20.164/2020, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a Lei nº 20.165/2020 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do estado têm emprego garantido durante a pandemia pela lei nº 20.170.
A Lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. A Assembleia Legislativa do Paraná repassou R$ 37,7 milhões para o Fundo Estadual da Saúde com a Lei Complementar nº 221/2020 e a Defensoria Pública destinou mais R$ 8 milhões pela Lei Complementar nº 220/2020. Outros R$ 5 milhões saíram do Fundo Especial do Ministério Público com a aprovação da Lei nº 20.162/2020.
O estado de calamidade pública no Paraná foi reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 1/2020. Outros 15 decretos legislativos já aprovados também reconhecem a calamidade pública em 315 municípios do Estado. A Lei nº 20.205/2020 estabeleceu que igrejas e templos se enquadram como atividade essencial em períodos de calamidade pública.
Para que tudo isso fosse possível, a Assembleia Legislativa do Paraná adotou a votação remota por meio da Resolução nº 2/2020 e implantou o teletrabalho para os servidores com a Resolução nº 3/2020. Também tem ampliado as formas de comunicação com a população por meio da TV Assembleia, que agora é transmitida no canal aberto 20.2 e ainda com a realização de campanhas educativas sobre a importância das medidas de prevenção, como o uso da máscara e o distanciamento social.
Fonte: ASC/ ALEP