A catástrofe provocada pelas inundações no Rio Grande do Sul mobilizou a Assembleia Legislativa do Paraná. Os parlamentares decidiram que farão uma doação simbólica e já trabalham para promover um repasse institucional ao estado gaúcho, que tem 850 mil pessoas afetadas pelas chuvas inéditas em 345 dos 496 municípios.
“É o sentimento é de poder ajudar neste momento de extrema dificuldade do Rio Grande do Sul. Imagine se fosse o Paraná? Nós estamos aqui em uma situação hiper confortável e temos de ter esse olhar de solidariedade nesta hora dramática. É uma forma efetiva de ajudar, até pela grande dificuldade logística para o encaminhamento e transporte das doações”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), durante coletiva de imprensa antes da sessão plenária desta segunda-feira (6).
O presidente da Casa informou durante a sessão a intensão de buscar alternativas para formalizar um repasse em conjunto com outros poderes do Estado. “Enviei mensagem ao governador Ratinho Junior, que está em missão oficial exterior, para que a gente pudesse juntamente com o Ministério Público do Paraná, Tribunal de Contas do Estado, analisar a possibilidade de disponibilizamos, juntos, determinados valores e transferir ao Governo do Rio Grande do Sul”, explicou Traiano.
Conforme o levantamento da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 141,3 mil pessoas estão fora de suas casas, sendo 19,3 mil em abrigos e 121,9 mil desalojadas (nas casas de familiares ou amigos). Já o número de mortos em razão dos temporais subiu para 83, de acordo com o boletim na manhã desta segunda-feira (6). Além disso, há 111 desaparecidos e 276 pessoas feridas.
A tragédia gaúcha dominou os discursos em Plenário e serviu como um alerta para ações no Paraná. Diante disso, ficou definido pela presidência a criação de uma Comissão Especial para a consolidação de Leis e projetos afim de preparar o Estado para o enfrentamento de emergências climáticas cada vez mais frequentes.
“Assim como foi feito com o Código do Consumidor, do Autismo, em Defesa da Mulher, que possamos fazer a junção de todas as leis e projetos relacionados aos acidentes climáticos, situações cada vez mais comuns. O papel do Legislativo é criar políticas públicas para amenizar a gravidades das consequências. Até como forma de permitir ao Governo agilidade, desburocratizando para promover rápidas soluções. Segurança das barragens, contenção de águas e transição energéticas são alguns dos temas”, sugeriu o deputado Arilson Chiorato (PT).
A deputada estadual Maria Victoria (PP) reforçou que mudanças climáticas são uma das maiores ameaças à humanidade e exigem ações para reduzir o impacto do aquecimento global. Ela citou, como exemplo, o projeto de lei 271/2024, protocolado na semana passada e que institui o Mercado Regulado de Créditos de Carbono no Estado do Paraná. A iniciativa tem o objetivo de estabelecer um sistema econômico-ambiental regulado, certificado e transparente nos quais os créditos de carbono são comercializados. A expectativa, segundo a deputada, é de que parte do volume financeiro movimentado no Mercado de Carbono possa ser direcionado a investimentos em inovação, tecnologias limpas, infraestrutura e conservação da biodiversidade.
Nascido em Porto Alegre, o deputado Denian Couto (PODE) elogiou a iniciativa do Poder Executivo. “O Paraná foi o primeiro estado a estender a mão ao Rio Grande do Sul, com aeronaves, botes, bombeiros e medicamentos. A solidariedade é uma marca do povo paranaense”, afirmou, além de lamentar os dados trágicos. “O número de mortos é subestimado, já se calcula em 200 e a quantidade de mortes e vai subir. Por isso, o momento é de união de todos os poderes”.
“Temos de tirar lições dessa tragédia porque daqui para frente a realidade é convivermos com mais calor, mais chuva e mais vento”, alertou o deputado Ney Leprevost (União), que elogiou também o trabalho da equipe enviadas pelo Paraná, cujo balanço divulgado nesta segunda registrava 780 pessoas resgatadas.
“Muita gente acha que o aquecimento global é conversa de ONG. Mas a realidade está aí, e precisamos de políticas públicas para esse enfretamento, especialmente para ajudar as famílias”, acrescentou o deputado Evandro Araújo (PSD).
O deputado Reichembach (PSD) considerou válida a doação dos deputados e defendeu o foco mais intenso na busca de ações para enfrentamento as questões climáticas. “Tenho um projeto que propõe um programa de orientação do Mercado de Carbono. Temos de intensificar a pauta verde. É uma tendência mundial”.
O deputado Professor Lemos (PT) definiu a situação gaúcha como um cenário pós-guerra. “Precisamos da união de todos neste momento, com todos os meios para socorrer a população”.
“Essa ajuda da Assembleia é um gesto importante ao povo do Rio Grande do Sul, uma solidariedade aos nossos irmãos gaúchos que estão sofrendo com essa situação climática que vamos ver cada vez mais”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
O deputado Nelson Justus (União) sugeriu que cada parlamentar doasse mil reais em prol dos afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. “Os R$ 54 mil são um valor simbólico que mostra a solidariedade ao estado gaúcho”.
Gaúcha de Mariano Moro, a deputada Luciana Rafagnin (PT) prestou solidariedade ao estado vizinho, assim como diversos outros parlamentares. “Sei bem o que é isso, desde tenra idade convivo com enchentes em União de Vitória, mas nas nossas, não temos vítimas fatais, como vemos no Rio Grande do Sul”, lamentou o deputado Hussein Bakri (PSD).
“Uma dolorosa e alarmante situação, ainda mais como filha de gaúcho. E vemos o resgate dos bebes e crianças que estão sendo levadas sozinhas aos abrigos e precisam de proteção”, pontuou a deputada Cantora Mara Lima (REP). “Uma tragédia jamais vista. O governador (do Paraná), empresários, estados, igrejas já estão arrecadando e a solidariedade da população está sendo muito importante para amenizar a situação”, ressaltou o deputado Ricardo Arruda (PL).
Votações
Os deputados estaduais voltaram a apreciar, na sessão plenária desta segunda-feira (6), dois projetos de lei voltados à área da saúde. De autoria do deputado Ney Leprevost (União) e da deputada Mabel Canto (PSDB), foi aprovado o substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto de lei 452/2023, que dispõe sobre a atenção e cuidado integral às cardiopatias congênitas no Estado do Paraná.
De acordo com o texto, assistência à criança com cardiopatia congênita será prestada de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, e compreenderá todos os meios necessários para proporcionar resolutividade em todas as etapas do diagnóstico e tratamento.
Também avançou, na forma de um substitutivo geral da CCJ, o projeto de lei 613/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD) e do deputado Gugu Bueno (PSD), estabelece a perda auditiva unilateral como deficiência.
Foi aprovada emenda ao projeto de lei 254/2023, do deputado Tercilio Turini (MDB), denomina rodovia Aristides de Caires, a PR-536 no trecho que liga os municípios de Prado Ferreira e Cambé.
Avançou, ainda, o projeto de lei 516/2023, do deputado Ademar Traiano (PSD), concede ao município de Flórida o título de Capital do Brinquedo
Projetos que tratam sobre a abertura de crédito para duas pastas da administração pública também receberam votos favoráveis em segunda discussão. O projeto de lei 250/2024, do Poder Executivo, solicita a aprovação de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18,5 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado da Cultura.
Já o projeto 251/2024 solicita a aprovação de abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 212 mil, ao orçamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O objetivo é alocar recursos necessários para a regularização de terreno destinado ao Corpo de Bombeiro Militar do Paraná, na Cidade Industrial de Curitiba.
Primeira discussão
Em primeiro turno foi aprovado o projeto de lei 204/2024, da deputada Flávia Francischini (União), que concede o Título de Cidadã Benemérita do Estado do Paraná à Berenice Piana.
A homenageada é coautora da Lei federal nº 12.764/ 2012, que leva o nome de Lei Berenice Piana e reconhece o autismo como uma deficiência. O instrumento normativo virou uma referência instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e prevê a participação da comunidade na formulação das políticas públicas voltadas para os autistas.
Já o projeto de lei 1009/2023, dos deputados Reichembach (PSD) e Luiz Fernando Guerra (União), concede Título de Utilidade Pública ao Pato Pescador – Pesca Esportiva, em Pato Branco.
Redação final
Segue para a sanção o projeto de lei 200/2024, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 20.640/2021, tratando do regime jurídico dos servidores do órgão. De acordo com o MP-PR, as modificações propostas pelo projeto têm o objetivo de aprimoramento, adequação e atualização do texto atual.
Sessão dupla
Os deputados estaduais realizam duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (7). Um do dia e outra antecipada de quarta-feira (8). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
ASC/ALEP