Atuação do MPPR em Campo Mourão resulta em publicação de portaria do IAT sobre regras para pesca na Bacia Hidrográfica do Rio Ivaí

O Instituto Água e Terra (IAT) publicou na última semana portaria que define normas e delimita locais, formas e quantidade para captura e estoque de peixes oriundos da pesca amadora e profissional na Bacia Hidrográfica do Rio Ivaí. A medida decorre de atuação do Ministério Público do Paraná que, por meio do Núcleo de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), requereu ao órgão estadual análise técnica para o estabelecimento de condicionantes para extensão da área da pesca no referido curso hídrico.

No âmbito de procedimento administrativo, o Núcleo de Campo Mourão do Gaema solicitou ao IAT a publicação da normativa que extende em 52 quilômetros a área destinada à pesca profissional no Rio Ivaí, atendendo pedido dos pescadores profissionais de Porto Ubá e a partir de debates promovidos com especialistas e pesquisadores acadêmicos, especialmente do Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aquicultura da Universidade Estadual de Maringá. 

Ao expedir o novo ato administrativo, a Portaria 219, de 8 de julho de 2022, o órgão ambiental estadual destacou a “necessidade de proteção de espécies de peixes nativas das bacias hidrográficas para garantir a recuperação e manutenção de estoques em quantidade e qualidade genética satisfatória à evolução natural da biodiversidade envolvida”, bem como a “necessidade de combater o desenvolvimento das espécies de peixes não nativos, diminuindo a pressão exercida por eles sobre as espécies nativas”. Além disso, pondera que “a pesca, tanto profissional como amadora, é atividade legítima, que necessita ser regulamentada, de modo a permitir sua continuidade, respeitando-se a capacidade das espécies em manterem populações viáveis”. ASC/MPPR