Como parte da programação do Assembleia Itinerante na Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá (Expoingá) e por proposição do vice-presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, deputado Evandro Araújo (PSD) foi realizada, nesta quinta-feira (11), a audiência pública Reciclagem no Paraná: Desafios, Perspectivas e Alternativas.
O encontro reuniu gestores municipais de resíduos sólidos urbanos, especialistas e pesquisadores da cadeia da reciclagem, representantes das cooperativas e associações de catadores, do Ministério Público Estadual e do governo do Paraná.
Com o objetivo de estimular à reciclagem nos municípios paranaenses, o anfitrião da reunião, deputado Evandro Araújo (PSD), destacou que “a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos e o máximo reaproveitamento dos resíduos é uma questão sensível, que envolve toda a sociedade, pois trata-se de uma responsabilidade compartilhada. Quanto mais falamos sobre a coleta seletiva, a separação, a destinação, a reutilização, e a logística reversa, mais temos resultados positivos na reciclagem”, explicou Araújo.
Compuseram a mesa o procurador do Ministério Público do estado do Paraná, doutor Saint-Clair Honorato Santos; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, doutora Margaret Matos de Carvalho; o presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), senhor Rogério Aparecido Bernardo; secretário Municipal de Limpeza Urbana de Maringá, senhor Paulo Gustavo Ribas (representando o prefeito Ulisses Maia); padre Genivaldo Ubinge, representando a Arquidiocese de Maringá; a presidente da Associação dos Agentes Ecológicos e Recicladores (Coopercicla), senhora Deisiele Ramos dos Santos; a diretora do Instituto Lixo e Cidadania, senhora Rejane Paredes; a presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômicode Maringá (CODEM), senhora Jeane Nogaroli; o pesquisador e especialista em resíduos sólidos pós-consumo, professor doutro Jorge Villalobos e o chefe da Divisão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, senhor Vitor Hugo Fucci (representando o secretário Valdemar Bernardo Jorge).
Reciclagem no Paraná
Segundo dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST), os municípios do Paraná coletaram 10,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no ano de 2019, porém apenas 4,4% desse total foram destinados à reciclagem. Embora o índice de reciclagem seja superior à média nacional (3,6%), de acordo com Araújo, os números ainda podem melhorar bastante.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2021, 297 municípios paranaenses realizaram a coleta seletiva e 65 ainda não a realizaram naquele ano. Outros 37 municípios não responderam. “Sem a coleta seletiva, não há reciclagem na ponta. Por isso, precisamos melhorar esses números, conscientizar as pessoas e voltarmos a avançar nesta pauta”, completou Araújo.
Ministério Público
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, doutora Margaret de Carvalho, explicou que “toda cadeia da reciclagem de resíduos é mais do que um assunto ambiental, é sim uma questão social, porque gera emprego e renda, é um bem econômico e social. As políticas federais, estaduais e municipais precisam estar em consonância com grande foco no incentivo e fomento a contratação de associações e cooperativas dos agentes coletores e recicladores”.
O doutor Saint-Clair Honorato Santos, do Ministério Público, reforçou que “os municípios precisam receber pelo trabalho das empresas que atuam na logística reversa e que para as associações e cooperativas de catadores, existem equipamentos e carros que sempre vão a leilão feitos pelo estado, mas poderiam ser direcionados para este setor”.
Poder Público Estadual e Municipal
Vitor Hugo, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, apresentou as ações já em desenvolvimento pelo governo estadual e reforçou que “o trabalho está sendo realizado na busca de soluções regionalizadas e na construção de um sistema de informação unificado, buscando mais capacitação dos atores em toda cadeia da reciclagem”.
O presidente da Amusep, Rogério Bernardo, colocou a posição dos municípios e disse que os catadores são agentes ambientais e colaboram decisivamente na economia, mas os municípios sozinhos não conseguem dar conta de todo investimento necessário, por isso a participação do estado e do governo Federal são fundamentais na execução de políticas públicas para o setor”.
Paulo Gustavo Ribas, secretário municipal de Limpeza Urbana de Maringá, fez um demonstrativo das ações que a município vem desenvolvendo que em 2016, reciclava apenas 2% e hoje já está em 7% na logística reversa, com 100% de coleta seletiva. “Política pública não faz sentido se não tivermos os atores das cooperativas e associações de catadores lá na ponta”.
A presidente do CODEM, Jeane Nogaroli, declarou que “o que estamos é tomando emprestado o que é da geração futura, não podemos simplesmente enterrar o lixo e não dar uma destinação correta, porque isso tudo vai impactar prejudicialmente nas próximas gerações, é nossa responsabilidade pensar e agir nisso”.
Sociedade Civil Organizada
O padre Genivaldo Ubinge, da Arquidiocese de Maringá, citou a Encíclica Laudato Sì (LS), do Papa Francisco que “convoca a humanidade para agir em favor de uma ecologia integral, da natureza e do homem na sua totalidade, porque a exploração do meio ambiente, numa atitude de egoísmo, indiferença, exploração, com estilos de vida irresponsáveis estão ameaçando o futuro da humanidade”.
A presidente da Associação de Agentes Ecológicos e Recicláveis, Deisiele dos Santos, “disse que há não muito tempo atrás, os catadores de lixo reciclável eram discriminados, faltava respeito, mas que na verdade não existe cidade limpa sem o catador. Hoje já melhorou bastante, mas será que na mudança da gestão municipal isso continuará, ou os catadores voltarão a desrespeitados? ”
Senhora Rejane Paredes, do Instituto Lixo e Cidadania, pontuou que “o Paraná é o único estado do país que não considera o diferimento do ICMS quando da venda do material reciclável. Diferimento é quando o recolhimento do imposto passa para o próximo ente da cadeia produtiva e o estado não considerando isso prejudica as associações e as cooperativas, caracterizando, inclusive, bitributação”.
Universidade
O pesquisador Jorge Villalobos, da Universidade Estadual de Maringá, ensinou que “a reciclagem de resíduos sólidos passa necessariamente por dois tópicos que são interdependentes, a coleta seletiva e a logística reversa, não há como pensar em políticas públicas sem considerar estes dois pilares”.
Por fim, o deputado Evandro Araujo (PSD), após abrir a palavra para debate e receber sugestões perguntas e críticas dos demais participantes da audiência pública, manifestou-se satisfeito com a reunião, reforçando que “a expectativa agora é pela regulamentação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) já aprovado há dois anos e que deverá ser regulamentado ainda neste ano. Saímos daqui com um novo compromisso de oxigenar este tema no Paraná, fazendo a construção com quem tem essa responsabilidade”, completou.