Nesta quinta, 10, e sexta-feira, 11, a Prefeitura de Maringá sediou pela primeira vez o “Encontro de auditores e fiscais de tributos dos municípios do estado do Paraná”, reunindo 100 servidores tributários de 20 cidades paranaenses e também de São Paulo. O evento, que ocorre em diferentes municípios ao longo do ano, foi realizado no Auditório Hélio Moreira, com foco em capacitação, atualização e integração diante dos impactos esperados com a reforma tributária.
Promovido pela Associação dos Auditores e Fiscais Tributários do Paraná (Afisco-PR) e pela Tributo Municipal, o encontro teve apoio da Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC) e da Escola Fazendária do Paraná (EFAZ), que na oportunidade falou sobre o Programa de Educação Fiscal.
Além de Maringá, estiveram representados os municípios de Ampére, Barbosa Ferraz, Campo Mourão, Cruzeiro do Oeste, Godoy Moreira, Grandes Rios, Guaíra (SP), Jaguariaíva, Manoel Ribas, Mandaguaçu, Mandaguari, Missal, Marechal Cândido Rondon, Nova Esperança, São José dos Pinhais, Umuarama, Porto Rico, Terra Boa e Tamarana.
Com programação composta por palestras, painéis e treinamentos práticos, os participantes discutiram aspectos da reforma tributária, válida em definitivo a partir de 2033, como o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará tributos municipais e estaduais, o Imposto sobre Serviços (ISS) na construção civil, o Imposto Territorial Rural (ITR) e a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Responsável pelo treinamento, o representante da Tributo Municipal, Francisco Ramos Mangieri, destacou que, a partir de 2026, quando a reforma começa a ser implantada, os municípios devem planejar o aumento da arrecadação do ISS, o que influenciará o coeficiente de participação na partilha do tributo. “O município que conseguir maior arrecadação até o final de 2026, segundo os projetos regulamentados da reforma, terá repasses maiores do IBS. E isso vale não só para o ano seguinte, mas até 2077. Por isso, é essencial um planejamento fiscal sofisticado até o fim de 2026”, disse.
O secretário da Fazenda de Maringá, Carlos Augusto Ferreira, ressalta que a reforma prevê a substituição gradual do ISS pelo IBS, com alíquotas de teste em janeiro de 2026 — 0,1% para o IBS e 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ambos com alíquota zero até o fim do ano. “Com o encontro em Maringá, buscamos fortalecer a administração tributária, especialmente neste período de transição. É um momento de qualificação técnica, troca de aprendizados e experiências”, declarou.
O planejamento municipal frente à reforma envolve capacitação, adequações e estímulo à economia.
Segundo o diretor Tributário da Sefaz, Gustavo Monteleoni, desde fevereiro estão sendo realizados eventos sobre o tema, com participação de auditores e contadores, para estudar os impactos das novas regras. Atualmente, o ISSQN (tributação na origem) é o principal tributo da cidade. “Em recentes estudos realizados pela equipe tributária, entendemos que teremos grandes desafios e impactos. Com base em levantamentos estatísticos realizados pela Fazenda Municipal relativos aos últimos exercícios, diagnosticou-se que mais de 60% dos tomadores de serviços não possuem domicílio em Maringá. Como a reforma tributária traz por fundamento o princípio de destino, alterando a estrutura matriz que hoje há no ISSQN, essa parcela da arrecadação será afetada e, em tese, destinada aos municípios dos domicílios dos consumidores”, explicou. “Entendemos que haverá, sim, contrapartidas positivas com a reforma, as quais, todavia, não podemos conhecer e mensurar de forma segura nas atuais circunstâncias, de modo que não se pode ignorar e deixar de planejar soluções estruturantes, alterando a matriz econômica municipal, para fazer frente a este percentual que afetará o principal imposto do nosso município”, completou.
O deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor do texto que serviu de base para a reforma, também participou do evento. “Para termos um sistema efetivamente tributário, é preciso realizarmos um trabalho de educação fiscal”, enfatizou.
Entre os palestrantes, Luciane Santin, da Convicta, abordou o convênio do ITR; William Batista de Oliveira, auditor fiscal da Prefeitura de Curitiba, apresentou experiências com ISS e o pré-comitê gestor do IBS; e a consultora tributária e mestre em Direito Tributário, Jeanine Cristiane Benkenstein, falou sobre atendimento ao contribuinte, com o objetivo de “reimaginar o fisco como ponte de desenvolvimento humano e comunitário”.
Foram apresentados ainda painéis sobre os sistemas Govfácil e Nota Município e a atuação do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga) no apoio à gestão fiscal. Também apoiaram o evento a Fintel e Katru.
Presenças – Participaram do encontro o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Paraná, Gabriel Guy Léger; o presidente da Afisco-PR, Eliel Mendes dos Santos Sales Vieira; a auditora fiscal da Receita Estadual, Rosa Fátima dos Santos; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Fernades dos Santos; a auditora fiscal da Receita Estadual do Paraná e coordenadora do Programa Nota Paraná, Marta Gambini; o presidente eleito da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto; e outros representantes da Sefaz.
