No dia 28 de janeiro, o Governo Federal anunciou um reajuste de 33,24% para o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Foi a maior correção, desde que a Lei do Piso entrou em vigor, em 2008. Com a aplicação do índice, o valor de ingresso na carreira, em 2022, será de R$ 3.845,63. De acordo com o Ministério da Educação, 1,7 milhão de docentes serão beneficiados pela medida, em todo o País. Acontece que o anúncio feito pelo Governo Federal pegou os prefeitos de surpresa porque foi feito através de uma Portaria assinada pelo Presidente da República, documento que não tem força de Lei, e que bem por isso, não vem acompanhado de um regulamento de atuação e nem de indicação precisa de recursos para que possa ser implantada sem que o ônus do aumento fique para os municípios. Os prefeitos dizem que caso o aumento não vem acompanhado de receita, os municípios poderiam ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite providencial de salários.
Ontem, 4, no auditório Hélio Moreira em Maringá, durante a primeira reunião anual dos prefeitos da Amusep, o recém empossado presidente da Associação, Fernando Brambilla, prefeito de Santa Fé, disse em entrevista a O FATO MARINGÁ “que nenhum dos 30 prefeitos da Amusep é contra o aumento para os professores”, mas que a orientação da Confederação Nacional dos Municípios – CNM – e aplicar o reajuste usando o índice do INPC, (10,16%), ou a percentual que concederem à todo o funcionalismo público desde que o índice seja maior no segundo caso.
“É um aumento merecido, ninguém discute isso”, diz o professor e vice-prefeito de Maringá Edson Scabora. “Restam duas perguntas a serem respondidas. Quem vai pagar a conta e como evitar que o limite prudencial de despesa com pessoal que se insere na Lei de Responsabilidade Fiscal ?”
Scabora diz que o novo valor do piso não está em discussão, “tem que ser pago, e acho até que é pouco, mas precisamos encontrar os recursos para os municípios que não podem pagar e proteger aqueles que podem pagar, mas que poderão acabar ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu Scabora.
Na reunião de hoje, os prefeitos decidiram que por enquanto vão aguardar que o Governo Federal edite uma Medida Provisória (MP) ou encaminhe Projeto de Lei para o Congresso Nacional para regulamentar o porcentual de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica e determinar a fonte de receita para garantir o pagamento dos novos valores. Veja no vídeo acima a entrevista com o vice-prefeito Edson Scabora.
