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Home NACIONAL

Avanço da IA corrói financiamento do jornalismo profissional no Brasil

PL 2338 na Câmara prevê que big techs paguem por direitos autorais

Por O Fato Redação
10/08/2026
em NACIONAL
foto: DIVULGAÇÃO

foto: DIVULGAÇÃO

O avanço da Inteligência Artificial (IA) por meio dos resumos que buscadores oferecem na internet vem derrubando o tráfego direto de internautas em sites jornalísticos, prejudicando o financiamento do jornalismo profissional no Brasil. Isso ocorre porque parte dos usuários tem deixado de clicar nos links diretos dos sites, restringindo a pesquisa aos resumos das IAs.

Essa mudança vem ganhando força, principalmente, a partir de maio de 2024 com o AI Overviews do Google (resumos gerados por IA, em português). Segundo especialistas, a novidade tem ainda o potencial de prejudicar a integridade da informação que circula no país em meio à proliferação das fake news impulsionadas pelas mesmas plataformas por trás das IAs que dominam o mercado.

Um projeto de lei (PL 2338 de 2023) em tramitação na Câmara, o Marco Regulatório da IA, prevê que as plataformas digitais paguem pelos direitos autorais das obras e reportagens usadas pela tecnologia, o que poderia fortalecer o jornalismo profissional frente à crise no setor.

Porém, o tema não avançou no último semestre, apesar da prioridade anunciada ao projeto pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

A Associação de Jornalismo Digital (Ajor), que presta assessoria a 152 veículos on-line no Brasil, aponta que um de cada quatro desses portais de notícias perdeu, em 2025, mais de 20% da audiência.

“A queda de tráfego nos sites das associadas advindo de ferramentas de busca, uma preocupação generalizada na indústria jornalística, se mostra verdadeira no contexto das associadas”, concluiu a pesquisa da Ajor.

A diretora de Relações Institucionais da associação, Carla Egydio, explicou à Agência Brasil que a queda é “preocupante” por prejudicar a atração de publicidade e o financiamento calculado a partir das “métricas de audiência”.

“O ecossistema jornalístico hoje vive um cenário de crise. Parte da publicidade já migrou, principalmente, para plataformas digitais. Os veículos que se financiavam, sobretudo por publicidade, têm uma dificuldade muito grande de manter seus negócios. Esse resumo da IA aprofunda um contexto de crise do jornalismo”, disse a diretora.

Integridade da informação

Carla destacou ainda que os resumos da IA fornecidos pelos buscadores não oferecem todo o conteúdo das reportagens, com impacto para a qualidade da informação.

“Isso pode gerar descontextualização, com prejuízos para o debate público. Você tem ainda os casos de cópia literal do conteúdo, que configura plágio”, completou a diretora da Ajor.

Um caso de repercussão internacional foi o do veículo Business Insider, que demitiu, em maio de 2025, 21% dos funcionários em meio a quedas no tráfego de usuários impulsionadas pelos resumos das IAs dos buscadores.

“Setenta por cento do nosso negócio apresenta algum grau de sensibilidade ao tráfego [de usuários no site]. Precisamos estar estruturados para suportar quedas extremas de tráfego fora do nosso controle, por isso estamos reduzindo o tamanho geral da nossa empresa”, explicou Barbara Peng, da direção executiva da companhia.

Marco Regulatório da IA

No Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) tem pressionado pela aprovação do PL 2338 na Câmara, onde projeto tramita desde março de 2025.

A matéria que chegou do Senado prevê que as empresas de IA remunerem pelo uso de conteúdos protegidos pela Lei dos Direitos Autorais, como é o caso do jornalismo.

“O lobby das big techs é muito forte. Elas querem, para ter uma ideia, tirar toda essa parte que fala de direito autoral. Esse é um dos pontos que têm emperrado esse projeto na Câmara”, revelou a presidenta da Fenaj, Samira de Castro.

Ela acrescentou à Agência Brasil que, apesar das fragilidades do projeto, o texto traz avanços para garantir a remuneração do produto do trabalho dos jornalistas.

“O PL também não cria mecanismos específicos de transparência sobre quais conteúdos jornalísticos foram utilizados para treinar modelos de IA, mas isso pode ser objeto de regulamentação posterior”, completou Samira.

Tema não avança na Câmara

No início do ano, o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu que o Marco Regulatório da IA seria uma das prioridades do primeiro semestre. Procurada pela reportagem, a assessoria do parlamentar informou que aguarda a manifestação do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“A definição de uma data depende de o relator apresentar o parecer. E, diante do atual período eleitoral, o projeto deverá ser votado após as eleições de outubro”, informou, em nota, a assessoria de Motta.

A comissão especial que analisa o tema não se reúne desde novembro de 2025. Procurada pela Agência Brasil, a presidente do colegiado, deputada Luiza Canziani (União-PR), não retornou o contato até o fechamento desta reportagem.

O relator Aguinaldo Ribeiro tem defendido que o tema precisa ser mais debatido, em especial, o capítulo que trata da remuneração pelo uso de conteúdos protegidos por direitos autorais.

“Como é que isso vai funcionar para um artista independente? Como é que funciona? A operacionalidade eu tenho dúvida de como isso vai funcionar”, comentou Aguinaldo a jornalistas antes do recesso parlamentar.

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Empresas de tecnologia criticam projeto

O texto que chegou do Senado é criticado pelas empresas de tecnologia, que alegam que o dispositivo sobre direitos autorais “na prática, inviabiliza o treinamento de novos modelos locais de IA”.

“A proposta de legislação brasileira, dessa forma, poderá isolar o Brasil no desenvolvimento da IA, além de impactar investimentos em infraestrutura digital”, diz nota de diversas organizações empresariais, entre elas, a Associação das Empresas de Tecnologia (Brasscom).

Governo apoia PL

O governo federal tem defendido a aprovação do PL 2338. O secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, argumentou que tem crescido a judicialização envolvendo direitos autorais.

“Enquanto esse PL não for aprovado, o uso não autorizado de conteúdo jornalístico, ou qualquer conteúdo protegido por direitos de autor, para o treinamento de sistemas de IA, constitui violação de, ao menos, sete dispositivos da lei de direito autoral”, comentou Souza, em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso, na última semana.

Ação no Cade e acordos de grandes veículos

Enquanto o Congresso não vota o marco regulatório da IA, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação, em abril deste ano, sobre a conduta do Google e os impactos do uso da IA no mercado de mídia.

O conselho avalia se a gigante da tecnologia abusou de sua posição dominante ao utilizar conteúdos jornalísticos em ferramentas de IA sem remunerar os veículos responsáveis.

Por outro lado, dois grandes jornais brasileiros, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, fecharam acordos privados com a OpenAI e o Google, respectivamente. O acordo da Folha ocorreu após o jornal processar a OpenAI pelo uso dos seus conteúdos jornalísticos.

ebc

Tags: agencia brasilajorassessoriacredibilidadefake newsfolha de sao pauloiainformaçãointegridade da noticiainteligência artificialjornalismoofatomaringaportais
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