Começou a funcionar nesta quarta-feira, 12, o Banco de Idéias da Câmara Municipal de Maringá. A Lei 10.755 que possibilita o início das atividades do serviço é de outubro de 2018, foi apresentada pelo então vereador Altamir Antônio dos Santos e sancionada pelo prefeito Ulisses Maia, mas só agora começa a sair do papel para receber as primeiras sugestões da cidadania.
Entre os objetivos da Lei, se lê no artigo 2º do texto, estão a promoção da legislação participativa e a aproximação da cidadania. Na prática, tudo o que o cidadão deve fazer para participar, é acessar o site do Legislativo maringaense e clicar no link “Banco de Idéias Legislativas“. No rodapé do site aparecerá outro link onde o cidadão poderá cadastrar sua sugestão. Se a proposta for considerada plausível e útil e em linha com a
Constituição e as Leis Nacionais, ela poderá se transformar em requerimentos ou até mesmo em projetos de Lei. Antes de cadastrar a idéia, o cidadão deverá preencher um cadastro com dados pessoais. Após o cadastro será possível então acessar ao formulário onde o cidadão indicará a temática da proposta e em seguida poderá enviar um texto sucinto explicando a sugestão.
Na tarde desta quarta-feira, 12, haviam duas idéias catalogadas no serviço. A primeira era sobre sobre Regimento Interno da Casa de Lei (postada em 18 de setembro de 2024) e a segunda sobre Segurança Pública – (postada em postada em 6 de janeiro de 2025). Após passarem pela triagem da Divisão de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal, as propostas passam a serem públicas e podem ser consultadas por qualquer pessoa que acesse o site, mas o nome da pessoa que enviou a proposta permanece sigiloso.
